Foto; Internet
O
projeto de lei que altera regras eleitorais (PL
5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (17) para discussão
em turno único.
O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao
limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados
recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade;
e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais
polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo
Eleitoral, que financia as campanhas políticas.
Na
última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram
do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a
votação foi cancelada. Os líderes partidários chegaram a um acordo segundo o
qual o texto seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) pela manhã, antes de ser novamente discutido em Plenário.
Para valer nas eleições municipais de 2020, as
alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o
começo de outubro deste ano.
Fonte:
Agência Senado
Postar um comentário