O Congresso Nacional
aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis
sugestões de alteração na proposta. Com a provação, o salário mínimo não terá aumento
real em 2020, apenas a reposição da inflação. Com isso, o valor deve subir dos
atuais 998 reais para 1.039 reais.
O reajuste equivale a aumento de
4,10%. Entretanto, esse índice pode ser menor, já que a inflação para o ano
tende a ser mais baixa. O INPC, índice usado para reajustar o piso nacional,
está acumulado em 2,92%. O valor do mínimo é decretado pelo presidente da
República e entra em vigor no início do próximo ano.
Até 2019, havia uma
política de reajuste que levava em consideração o Produto Interno Bruto (PIB)
dos dois anos anteriores. Então, caso o PIB fosse positivo, o mínimo tinha
aumento real. Como o governo não enviou um projeto de política do reajuste, o
salário será reajustado apenas pela inflação, como acontece com as
aposentadorias.
O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso
aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo
e que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de alterar o
texto enviado pelo governo. “Gostaria muito de acatar os destaques, mas não
temos amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e
torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário
mínimo”, declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser
incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova
proposta.
O projeto foi aprovado depois de oito sessões do Congresso em que a
LDO entrou na pauta, mas não foi votado, por causa de vetos presidenciais e um
projeto que abre crédito de 3 bilhões de reais no Orçamento que estavam na fila
para serem apreciados. Para concluir a votação, o Congresso vota agora os
destaques.
O relatório da LDO votado por deputados e senadores traz uma
brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo
relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as
emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas
estaduais são impositivas.
O relator da LDO contestou a interpretação de que as
emendas serão todas impositivas. “É uma inovação, realmente, feita nesse
relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do
orçamento”, afirmou Cacá Leão.
O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE),
tem uma avaliação diferente. “Essas emendas (de comissão e de relator) poderão
ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas
não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada”,
disse Neto, na semana passada.
(Fonte : Estadão Conteúdo).
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