Foto reprodução - Internet /Google
O Ministério da Economia vai realizar uma reforma da
administração pública que vai atingir os servidores públicos. De acordo
com Antonio Temóteo, jornalista do portal UOL, o governo vai alterar
regras que garantem estabilidade para os funcionários públicos e abrir
espaço para demissões
No funcionalismo público federal são mais de 300
carreiras, com cerca de 3.000 cargos. A proposta do executivo será encaminhada
ao Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo definido. O objetivo não seria
fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos servidores.
Os
técnicos da equipe econômica vão, além disso, tornar obrigatório e efetivo
o processo de avaliação de desempenho de cada servidor. “Estamos fazendo
um trabalho detalhado para que a prestação do serviço público seja mais
eficiente. Queremos
acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas
será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que acompanha as
discussões.
Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções
automáticas. Além disso, o governo estuda se será necessário enviar ao
Congresso propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou medidas
provisórias.
No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
aprovou um projeto de lei que
regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por
insuficiência de desempenho no trabalho. De acordo com lei, os servidores
públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e
avaliações periódicas de desempenho. Após esse período, só podem ser demitidos
por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira
possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em
1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda
aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.
O parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos
servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora,
garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas
no projeto deverão ser seguido nas administrações públicas federal, estadual,
distrital e municipal.
Fonte: Economia/uol
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