Foto: Internet
Da Redação
Prof.Taciano
O Ministério Público estadual, por meio da
promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, pediu que a Justiça
determine a disponibilização pelo Município de Juazeiro de instalações
autônomas para o funcionamento das atividades da equipe técnica do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade, que fornece atendimento
gratuito para a população. Para isso, pede o MP que sejam sanadas todas as
irregularidades e inconformidades verificadas nas auditorias do Sistema Único
de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal.
A ação se baseia em relatórios de
inspeção de auditoria do SUS, da Vigilância Sanitária Municipal e do Centro de
Odontologia da Bahia apontando diversas irregularidades no CEO Orla. De acordo
com a promotora de Justiça, o MP abriu um inquérito para apurar as
irregularidades e verificou que os órgãos fiscalizadores realizaram reuniões
com o Município de Juazeiro e sugeriram várias medidas para contornar a
situação.
No entanto, o MP constatou que, “além de não sanar as irregularidades,
o Município ainda optou por desativar a estrutura física” do CEO Orla,
transferindo sua equipe técnica para o outro CEO da cidade. “A modificação
inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização
é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a
concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de
demandas e terminou por inviabilizar o serviço”.
Cecom/MP
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