Foto reprodução Internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
NOTA DA CODEVASF
Diante da decisão da Justiça Federal de reintegração de posse de áreas
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf) nos Projetos Públicos de Irrigação Senador Nilo Coelho, em
Petrolina (PE), e Salitre, em Juazeiro(BA), a Codevasf esclarece que:
1. Em abril de 2012, a Codevasf tomou conhecimento que alguns lotes
irrigáveis do Projeto Salitre e áreas de reserva legal do Projeto Senador
Nilo Coelho, em Casa Nova (BA), foram ocupadas irregularmente. Em
resposta, requereu à Justiça Federal a reintegração de posse,
obtendo decisões liminares favoráveis. Em 2019, a Companhia venceu as duas
ações judiciais e requereu à Justiça Federal o cumprimento das sentenças.
Assim, em setembro deste ano, os ocupantes irregulares foram notificados a
se retirarem voluntariamente no prazo de 15 dias após o recebimento da
notificação, que deverá ocorrer até o dia 07 de outubro;
2. Durante monitoramento, a Codevasf identificou diversos danos
decorrentes da ocupação irregular no Projeto Senador Nilo Coelho, entre
eles a retirada de vegetação nativa e o desperdício de água;
3. A ocupação irregular no Projeto Salitre traz uma grave ameaça ao seu
funcionamento, pois interrompeu o processo de transferência da gestão do
projeto da Codevasf para o distrito de irrigação. Atualmente o déficit
anual com a manutenção da infraestrutura provocada por
usuários irregulares chega a R$ 5 milhões somente com custos de energia
elétrica;
4. As iniciativas da Codevasf para desocupação dessas áreas ocorrem
especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do
Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do
licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento,
com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o
incremento anual de R$ 1,42 bilhões na economia da região;
5. A reintegração de posse no Projeto Salitre evitará a paralisação do
projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para
a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo
Governo Federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9
mil empregos diretos e indiretos;
6. Com vistas a tornar o processo de reintegração de posse mais seguro e
para preservar a integridade das pessoas, a Codevasf disponibilizará
transporte, alimentação e toda a logística necessária à desmobilização das
ocupações irregulares;
7. Reitera-se, sobretudo, que a Codevasf, na plena obediência à Justiça,
recupera, assim, o patrimônio público da União, conforme Lei federal, e
está envidando todos os esforços junto às Forças de Segurança e aos
próprios envolvidos neste processo, para que todo o trâmite ocorra com
harmonia e na mais perfeita paz;
A partir do exposto acima e em respeito a todos os envolvidos, a Codevasf
reitera seu compromisso com a legalidade, a publicidade dos atos da
Administração Pública e o compromisso com a preservação ambiental a partir
da manutenção das áreas de reserva legal, conforme determina a Lei nº
12.651/2012. A Companhia entende que o enfrentamento da questão
agrária deve ocorrer dentro da legalidade, com respeito e proteção ao meio
ambiente em conjunto com a execução eficiente de políticas públicas de
irrigação para promover o desenvolvimento regional.
Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf
Brasília (DF), 25 de novembro de 2019
Ascom Codevasf
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