Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou nesta
quinta-feira (21), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
O grupo alega abuso de autoridade por parte de
Toffoli por ele ter exigido, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias
dos relatórios produzidos pelo antigo Coaf (rebatizado UIF) nos últimos três
anos —com dados sigilosos de 600 mil pessoas. Ele revogou a decisão na segunda
(18).
"Extrai-se o evidente abuso de poder por
parte do Representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como
ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurídico,
direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de
acordo com sua própria conveniência", afirma o MBL.
A reportagem não conseguiu contatar Toffoli até
a conclusão deste texto.
A representação do MBL solicitando o
impedimento do magistrado é assinada pelo advogado do grupo, Rubinho Nunes, e
usa como base a mesma justificativa apresentada no pedido de prisão preventiva
do ministro assinado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e enviado à Procuradoria-Geral
da República na terça (19).
Na quarta (20), Toffoli votou por impor
restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério
Público e a polícia sem autorização judicial prévia.
O presidente do STF é relator de um processo
que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de
controle —como a Receita e o antigo Coaf— para fins de investigação penal. O
julgamento teve início na quarta (20) e será retomado na tarde desta
quinta-feira (21).
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