Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A CCJ da câmara acaba de aprovar, por
50 votos a 12 , relatório favorável á proposta que permite a prisão após condenação
em segunda instancia .
Agora o texto segue para a comissão especial,
antes de ser encaminhada ao plenário .
A CCJ analisou um parecer complementar
apresentado pela deputada Caroline de Toni , do PSL de Santa Catarina . Ela s
manifestou de forma favorável, a uma PEC que altera os artigos 102 e 105 da Constituição
acabando com o chamado recurso extraordinário, apresentado ao STJ.
Na prática, isso faria com que o réu só pudesse recorrer
da sentença até a segunda instância - depois dessa etapa, a prisão já poderia ocorrer.
A proposta foi apresentada inicialmente
pelo deputado Alex Manente , do partido Cidadania de São Paulo .
“Reconheço que a PEC 199/2019
apresenta solução ainda assertiva que as demais porque a um só tempo inibe a
interposição de recursos meramente protelatório e desafoga a carga de trabalho
da suprema corte “, destacou a relatora
Fonte : O Antagonista
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