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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A partir de uma decisão da Justiça,
professores estaduais aposentados até outubro de 2002, que não foram
contemplados pelo plano de carreira e tiveram perdas salariais serão
reclassificados e terão os valores restituídos. Para ter a situação
regularizada os professores aposentados pelo estado da Bahia até dezembro de
2002, seus pensionistas e herdeiros devem aderir ao acordo firmado entre a APLB
Sindicato e o estado.
A Associação Classista de Educação e
Esporte da Bahia (ACEB) está estimulando a adesão, que tem o prazo até 9 de
dezembro. Para isso, a entidade está de plantão, inclusive aos sábados e
domingos, desde o último dia 30, na sede da ACEB no Alphaville 1 (Av. Luiz
Viana Filho, 7532, Helbor Cosmopolitan, sala 1005). Dúvidas e esclarecimentos
podem ser sanados pelo Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone (71)
3342-1916.
Os servidores que constam na lista
fornecida pela APLB nos autos do processo não precisam adotar qualquer medida,
pois já terão suas aposentadorias e pensões revisadas. Contudo, aqueles que não
estiverem na lista devem manifestar expressamente o interesse na adesão ao
acordo, para ser beneficiado por ele.
Os Interessados em aderir
precisam se cadastrar no endereço (veja aqui), seguindo o passo a passo
para gerar o Termo de Adesão confeccionado pela ACEB até o prazo limite de 6 de
dezembro, a fim de que até o dia 9, prazo limite do acordo, a manifestação
possa ser acolhida por quem é de direito. Após a assinatura, o interessado pode
entregar a documentação presencialmente ou por terceiros, pelos Correios, via
e-mail ou sistema específico.
De acordo com a ACEB, os documentos
que precisam ser enviados pelos professores aposentados e pensionistas são:
termo de adesão, documentação pessoal com foto, contracheque após 2003
(facultativo) e portaria de aposentadoria (facultativo). Já os herdeiros
precisam entregar, além dos mesmos documentos relacionados ao servidor
falecido, o atestado de óbito da mãe ou pai professor (a) e um documento
pessoal com foto do herdeiro.
A expectativa da ACEB, de acordo com
o assessor jurídico da entidade Jorge Falcão Rios, a restituição das perdas
salariais de professores aposentados até outubro de 2002 deve beneficiar cerca
de 20 mil servidores do estado da Bahia. No entanto, a relação da APLB contém
pouco mais de 4,1 mil nomes. Segundo o acordo homologado no último dia 21, as
diferenças salariais serão incorporadas aos proventos, de forma parcelada, a
partir de janeiro de 2020 e o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de
2003 será efetuado a todos aqueles que já aderiram ao acordo ou que venham a
aderir até o dia 9 de dezembro.
Quem aderir a partir do dia 10 de
dezembro só terá direito à incorporação das diferenças ao salário a partir de
janeiro de 2021, conforme a Aceb. Os valores atrasados dos professores que
ainda não estão inseridos no acordo até o momento podem alcançar mais de R$ 1
bilhão.
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