Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A aprovação da
regulamentação para o uso medicinal da Cannabis no Brasil pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3) , foi “um passo importante”, mas “paliativo”. A avaliação
foi feita por Leandro Stelitano, presidente Associação para Pesquisa e
Desenvolvimeno da Cannabis no Brasil (Cannab).
A partir da medida,
empresas poderão obter o aval para fabricação de produtos em território
nacional. Os medicamentos à base da erva serão submetidos à vigilância
sanitária e poderão ser comercializados em farmácias.
A Cannab, que luta pela democratização do acesso aos medicamentos à
base de Cannabis, acredita que há pouca diferença entre a atual regulamentação,
que permite a importação dos medicamentos, e a aprovada ontem. “A única
diferença agora é a empresa pode importar a matéria prima e manipular
o produto aqui no Brasil. Então você vai ter uma diminuição no custo do produto
importado. Mas mesmo assim o que nós estamos buscando e que inclusive teve
votação agora de tarde na Anvisa e não foi aprovado é que produção e o cultivo local”,
explicou Stelitano ao se referir ao arquivamento da matéria que permitia o
cultivo.
O voto do diretor da
Anvisa e relator do texto, William Dib, que permitia o cultivo, foi vencido. A
maioria dos diretores da Agência aprovou o voto de Antonio Barra, contra a
permissão. O argumento de Barra, único diretor da agência indicado pelo
presidente da República Jair Bolsonaro, foi de que os órgãos competentes não se
envolveram adequadamente no tema.
Com a decisão de proibir o cultivo,
as fabricantes autorizadas a produzir produtos com fins medicinais à base de
Cannabis precisarão importar o extrato da erva. A regulamentação aprovada pela
Anvisa prevê que a importação da matéria-prima seja semielaborada, e não da
planta ou de parte dela.
A regulamentação prevê requisitos e
padrões de qualidade. Além disso, as empresas que atuarem no setor terão que
manter pesquisas para comprovar eficácia e segurança dos produtos. As
farmacêuticas ainda terão que ter autorizações da Anvisa e certificados de boas
práticas de fabricação.
Stelitano
acredita que somente com a liberação da produção e cultivo local da Cannabis o
Brasil terá uma “resolução completa”.
“Os custos da medicação nessa regulamentação da Anvisa ainda vão continuar caros. O custo só vai diminuir quando o Brasil for um país produtor de Cannabis, é o que a gente está buscando, mas só com decisão do Congresso Nacional”, analisou o presidente da Associação que conta com mais de 300 membros espalhados pelo país.
Ele ainda acredita que a decisão desta terça vai congestionar a Anvisa com pedidos e tornar mais difícil e demorado o processo de autorização para importação dos medicamentos.” Um grande problema também nessa regulamentação da Anvisa é que hoje para você solicitar a autorização para importar, demora em média 60 dias, para ter uma resposta. E agora com essa enxurrada de pedidos que vai ter com essa nova regulamentação, esse prazo vai aumentar consideravelmente. Porque a própria Anvisa diz que não tem material humano para dar conta”, argumentou Leandro Stelitano.
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