foto ilustração internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira
(3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel
– para a criação de um partido político.
A maioria entendeu, no entanto, que a
modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja,
regulamentar a questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução
pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por essa razão,
não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020.
Com a decisão do tribunal, pode vir a ser
necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a
formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser
votada pelos ministros
A certificação
digital é um conjunto de procedimentos
tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. Por meio dessa
certificação digital, um cidadão, um site ou uma empresa podem provar sua
identidade e comprovar a autenticidade de documentos..
A autorização para a coleta de assinaturas
eletrônicas não impede que os partidos também obtenham apoios por meio de
assinatura manual.
Atualmente, a legislação eleitoral não tem
regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em
listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela
Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por
cartórios eleitorais.
A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um
dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral.
Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler
a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.
A decisão do TSE foi motivada por uma consulta
formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen
(Progressistas-RS).
O parlamentar questionou ao TSE: "Seria
aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa
forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela
Justiça Eleitoral?". A maioria dos ministros respondeu "sim".
Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se
desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil.
Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberasse o apoio
eletrônico, o Aliança conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necessárias
em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque
seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.
Na semana passada, o ministro Og Fernandes,
corregedor do TSE, defendeu que o tribunal não deveria analisar a consulta de
Jerônimo Goergen porque, segundo o ministro, as consultas só podem envolver
temas de direito eleitoral. Mas, nesta terça, por seis votos a um, o TSE
decidiu analisar o mérito da consulta.
Fonte: G1
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