Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Já virou retórica esse tipo de matéria, talvez até “chata”,
mas lamentavelmente a mídia a não pode deixar passar em branco , afinal ,
trata-se da malversação do dinheiro publico e no abuso do poder por parte do
senhor prefeito de Juazeiro no norte da Bahia , que parece gostar de brincar de
“todo poderoso” , nomeando e exonerando quem ele quer sem limites. Pera ai! Sem limite não! Pode até ser por ignorância
e desconhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Não obstante na semana passada, o senhor Marcus
Paulo Bomfim ter nomeado 15 novos cargos
comissionados, no Diário Oficial de ontem dia (17), mais três novos nomes se
somaram aos milhares que já compõe a folha de pagamento da prefeitura entre efetivos
e contratados ou cargos comissionados.
(Vejam os decretos abaixo)
Você sabia que todo gestor público, segundo a LRF
tem um limite para gastos com folha de pagamentos de servidores? Você sabia que,
caso o gestor publico descumpra essa lei, os mesmos podem sofrer processo perante
a justiça?
Eu já alertei ao senhor prefeito em outras matérias
aqui publicadas , mas vou reforçar citando o texto da lei relativo a esse tema.
Uma das principais novidades da LRF foi a fixação
de limites para os gastos com pessoal. Na esfera federal, o limite máximo para
gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e
municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal
ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que
implique aumento de despesa.
Na minha humilde opinião, eu penso que cabe ao legislativo municipal , no caso os vereadores , fiscalizarem se esse limite está sendo cumprido. Mas será que os nobres edis da câmara de adversor de Juazeiro estão de fato exercendo seus verdadeiros papeis de fiscalizadores?
Pelas series de acontecimentos que a população de Juazeiro vem presenciando , é claro que não! Mas uma coisa é certa , num futuro bem próximo todos eles , prefeito e vereadores irão ter que responder pelos seus atos perante a justiça, como já está acontecendo com ex-gestores de Juazeiro e pelo Brasil afora, que já se tornaram INELEGÍVEIS face as suas arbitrariedades e por se acharem acima da lei.
Espero viver para ver !!
ABAIXO OS NOVOS DECRETOS DE NOMEAÇÕES DO PREFEITO
Fonte: Diário Oficial do Município
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