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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Após determinação do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), o Comando do Exército revogou nesta sexta-feira (17)
três portarias do Comando Logístico (Colog), que tratam do rastreamento,
identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados.
A
portaria Nº 62, com as revogações teve publicação em edição extra do Diário
Oficial da União.
Entre as portarias revogadas, estão
as de número 46, 60 e 61, todas divulgadas em março de 2020. A Portaria nº 46
tratava sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao
rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de
Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. A Portaria nº 60 delimitava
os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo
fabricadas no Brasil, exportadas ou importadas. Já a Portaria nº 61
regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.
A revogação ficou a cargo do General
Laerte de Souza Santos, que é comandante logístico do Exército Brasileiro, da
diretoria de Fiscalização de produtos controlados. Órgão que é responsável pela
fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.
O presidente postou em sua página no
Twitter que as portarias foram revogadas "por não se adequarem às minhas
diretrizes definidas em decretos".
O filho do presidente, o deputado
Eduardo Bolsonaro (sem partido) também se manifestou e disse que "é
inadmissível que o COLOG [Comando Logístico] faça portarias restringindo a
importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, q determinou a
revogação destas portarias", no Twitter.
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