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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Em projeto orçamentário enviado ao Congresso
nesta quarta-feira (15), o governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo
passará de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho
real aos trabalhadores.
A proposta que traça as diretrizes para o
Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de
3,253%, referente à previsão de variação da inflação no período.
No ano passado, o governo decidiu acabar com a
política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir
a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do
trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado
informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção
do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a
variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT)
transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a
recessão, não mudou a legislação.
O fim dos ganhos acima da inflação foi colocado
em prática pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado e está em linha com uma
das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla
desvinculação do Orçamento.
Com a medida concretizada, o governo ganha uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Para cada R$1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas anuais.
Com a medida concretizada, o governo ganha uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Para cada R$1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas anuais.
Fonte: R7
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