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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de
comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para
denúncia de casos de violência doméstica.
Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo
presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado,
mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus.
A coordenadora do Movimento Permanente
de Combate à Violência Doméstica, conselheira Maria Cristiana Ziouva,
encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação
de Violência Doméstica e Familiar. Para ela, é preciso que o Sistema de Justiça
e a toda rede de enfrentamento à violência doméstica, formada por delegacias,
abrigos, defensoria e ministério público, entre outros, estejam alerta e que a
sociedade, mesmo em isolamento social, saiba agir. "Pedidos de proteção
contra violência doméstica são considerados serviço de urgência pela
Justiça", afirma Maria Cristiana Ziouva. "Mulheres que vivem relações
abusivas precisam saber que todo o Sistema de Justiça brasileiro continua
trabalhando. É fundamental que as vítimas procurem os serviços de acolhimento e
proteção, como delegacias, defensorias, ministério público e o Judiciário. Elas
não estão desprotegidas, não estão à mercê dos seus agressores", diz
Ziouva. Ouça aqui o áudio completo da conselheira.
Os canais online, como as delegacias
eletrônicas para registro de boletim de ocorrência, são alternativas
importantes para quem passa pela quarentena em situação de violência. A juíza
Luciana Lopes Rocha, uma das coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher e
titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Taguatinga, no Distrito Federal, ressalta que o importante é fazer com que as
denúncias cheguem até o sistema de Justiça. "Diga que vai à farmácia, ou
mercado, aproveite e peça ajuda, ligue para o 190, ou para o whatsapp
disponibilizado pela polícia", sugere a magistrada.
Medidas protetivas
Para combater a violência doméstica
durante a fase de quarentena, magistrados têm analisado e deferido com urgência
os pedidos de medidas protetivas. "A casa é um local de perigo para
mulheres que muitas vezes está ali sendo controlada, vigiada por esse homem, e
não consegue sair para pedir ajuda. Mas é preciso que os casos sejam
reportados, seja por um vizinho, um amigo, um parente ou por ela mesma. Isso
precisa vir à tona", diz Luciana Rocha.
No Rio de Janeiro, a juíza titular da
Vara de Violência Doméstica, Adriana Mello, percebeu uma procura acentuada por
medidas protetivas de urgência nos últimos dias. "Isso tem nos preocupado.
A rede de enfrentamento à violência está tendo de dar conta desse aumento, mas
a falta de estrutura é grande", diz a magistrada. "Só não deixem de denunciar.
As medidas protetivas são fundamentais para interromper uma escalada
fatal", alertou.
Isolamento social
O aumento na violência doméstica é um
amargo efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a
pandemia do novo coronavírus. A ONU Mulheres emitiu nota oficial sobre a
necessidade de os governos adotarem campanhas emergenciais para combater o
incremento da violência doméstica nessa fase de confinamento.
O Disque 180, central de atendimento do
governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase
10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas
primeiras semanas do confinamento. No entanto, em muitas cidades, houve
justamente o oposto: uma redução no número de denúncias.
Magistrados especializados na área de
violência dizem que essa queda pode ter dois motivos: a redução da violência,
seja pela diminuição na drogadicção e no consumo de álcool, seja por maior
harmonia familiar, ou, por outro lado, a quarentena estaria dificultando o acesso
da mulher às portas de entrada dela à Justiça. "O medo da pandemia paira
na população em geral e agrava o medo. O medo enfraquece a capacidade da
pessoa, gera paralisação. A dificuldade para fazer uma denúncia contra o
companheiro agora é maior, mais estressante. Essa mulher tem um medo
qualificado. Ela tem medo de adoecer, de sair de casa, tudo isso somado ao medo
natural de romper com um ciclo conhecido", avalia Jamilson Haddad, juiz
titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Mato Grosso.
Também para juíza Madgéli Frantz
Machado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é mais provável
que a dificuldade de denunciar seja a principal causa da redução dos registros.
"Essas mulheres não estão conseguindo pedir medidas protetivas, porque não
estão conseguindo denunciar, não saem de casa, estão mais vigiadas, mais
paralisadas. As vítimas estão 24 horas com os agressores e não estão sendo
ouvidas em seus trabalhos, não encontrando os parentes, em quem podiam confiar
para desabafar. Não está fácil para elas. Temos de ouvi-las e fazer algo. Todos
nós", diz.
Serviço
Os casos de violência ou assédio, a
qualquer hora do dia ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190.
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou
quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato. Para os
casos não emergenciais, o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e
oferecem orientações. Em todo o país, as casas de abrigo seguem funcionando
normalmente embora, em alguns locais, estejam recebendo menos pessoas.
Em São Paulo, é possível registrar
boletins de ocorrência pela Internet aqui. No Rio de Janeiro, a orientação é
procurar as Delegacias da Mulher, que atendem urgências como violência física e
sexual presencialmente e disponibilizam registro online para os demais casos de
violência. Em Brasília, as denúncias e os registros podem ser feitos pelo
Denúncia Online, pelo telefone 197 (opção 0), pelo telefone 190, pelo e-mail
denuncia197@pcdf.df.gov.br, e pelo whatsapp 98626-1197, e também nas delegacias
especializadas, presencialmente.
Para acionar a Defensoria Pública no
Ceará, basta ligar 129, ou 997634909 (whatsapp), ou 987125180 (whatsapp) e
ainda pelo e-mail: nudem@defensoria.ce.def.br. As Delegacias de Mulheres
realizam flagrantes e descumprimentos de medidas protetivas presencialmente, 24
horas por dia. Também é possível registrar o boletim de ocorrência pela
internet aqui.
Nas cidades de São Paulo, Curitiba
(PR), Campo Grande (MS) e São Luiz (MA), as Casas da Mulher Brasileira
concentram serviços de delegacia e varas especializadas, Ministério Público,
Defensoria Pública, atendimento médico, psicológico e social.
Para se proteger
Algumas atitudes podem auxiliar a
mulher que sofre agressão a se proteger durante o período de isolamento social.
Uma delas é deixar uma chave reserva da casa em um lugar de fácil acesso para a
mulher, sem o conhecimento do agressor. Isso pode permitir sair, caso precise.
Avisar vizinhos e pessoas próximas sobre o risco de agressão também é uma
iniciativa importante. Estabeleça um sinal ou palavra que possam ser usados
para avisar que está em risco. Assim, outra pessoa pode acionar a polícia se
houver agressão.
Para as pessoas que estão próximas de
mulheres em risco, a orientaço é manter contatos frequentes com ela, mesmo por
meios virtuais. Também evite críticas e julgamentos que podem constranger a
vítima e evitar que ela denuncie. Se acolher em casa uma mulher em risco, não
divulgue essa informação para não expor a vítima e outras pessoas. Oriente e
informe sobre os serviços disponíveis, sobre como fazer boletim de ocorrência e
pedir medida protetiva à Justiça. Se a cidade contar com uma casa abrigo ou
casa de passagem, pode ser uma opção para esse período.
Agência CNJ de Notícias
Para ler mais matérias acesse, www:
professortacianomedrado.com
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