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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Com a previsão de queda significativa
na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do
Coronavírus, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) protocolou consulta ao
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do
repasse do duodécimo às Câmaras Municipais.
O recurso destinado ao Legislativo é
previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita
tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando
o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano
anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de
crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública
por conta da Covid-19.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro,
afirmou que além de protocolar o documento falou por telefone com o presidente
do TCM, Plínio Carneiro, que prometeu analisar a consulta em dois ou três dias.
"Nós respeitamos o papel do
legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de
grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro", explicou
Eures. "Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro
Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em
44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a
prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar
vidas?", questionou o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e
vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ascom UPB
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