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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo
Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que o processo sobre a
perícia no celular do advogado de Adélio Bispo, autor da facada no então
candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, retorne para o TRF-1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região).
O magistrado foi escolhido na
sexta-feira (19) relator do mandado de segurança, que é movido pela OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil). O TRF-1 já examinou o assunto e decidiu em fevereiro
remeter o caso ao STF, onde a ação deu entrada na semana passada.
Uma eventual autorização para a
Polícia Federal analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no
escritório de Zanone Manuel de Oliveira pode levar à reabertura das
investigações sobre a tentativa de assassinato do hoje presidente.
A OAB tenta impedir a devassa no telefone
para resguardar o sigilo profissional do advogado, garantido pela Constituição.
Fux negou o prosseguimento sem
analisar o mérito. Ele alegou razões processuais para devolver a ação à segunda
instância da Justiça Federal, argumentando ausência de previsão legal para o
STF julgar o caso.
O TRF-1 havia permitido o
encaminhamento dos autos por considerar que é papel do Supremo julgar recurso
ordinário (um tipo de apelação) em caso de crime político.
Para o ministro, porém, a situação é
diferente: trata-se de mandado de segurança relacionado a prerrogativas
advocatícias, e não "à existência ou não de crime político".
Procurada, a OAB não quis comentar a
decisão. O advogado Zanone Oliveira diz que sua atuação no caso se deu dentro
dos limites legais e sustenta que Adélio cometeu o crime por conta própria, sem
ordem ou ajuda de terceiros. "Espero que os arquivos da advocacia sejam
mantidos em sigilo", afirma.
O presidente não é parte no processo
que foi examinado por Fux. O advogado Antonio Pitombo, seu representante no
caso da facada, disse ao jornal Folha de S.Paulo recentemente que a defesa fará
"todos os esforços para contribuir com evidências que possam levar ao
encontro da verdade sobre a autoria do crime".
Até agora, em dois inquéritos abertos
sobre o atentado, a PF concluiu que Adélio agiu sozinho e que não houve
mandante. O esfaqueador, absolvido por ter sido considerado inimputável, está
preso desde o crime na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde cumpre
medida de segurança.
Na semana passada, o juiz que cuida
do caso, Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), determinou o
arquivamento do segundo inquérito do órgão, que teve um relatório parcial
apresentado em maio.
O magistrado confirmou a
possibilidade de retomada da apuração se surgirem "novos elementos
informativos". A única pendência apontada pela PF para concluir os
trabalhos é a perícia nos materiais encontrados com Zanone, que assumiu a
defesa de Adélio logo após o ataque.
A análise permitiria esclarecer quem
contratou ou financiou a defesa, o que levaria a pessoas ou organizações que
poderiam ter interesse em arquitetar o crime. Até agora, a PF não apontou o
envolvimento de terceiros na tentativa de matar Bolsonaro.
O processo sobre o celular do
advogado teve início em março de 2019, quando a OAB conseguiu no TRF-1 uma
liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais recolhidos no
escritório. A quebra de sigilo bancário e a apreensão foram autorizados pela 3ª
Vara Federal de Juiz de Fora .
A atuação da instituição motivou um
ataque de Bolsonaro ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Na ocasião, o
titular do Planalto disse, de forma irônica, que poderia explicar a Santa Cruz
como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).
Zanone deixou a defesa de Adélio no
fim do ano passado, depois que o cliente pediu para ser representado pela DPU
(Defensoria Pública da União). O advogado ainda tem relação com o esfaqueador
porque é seu curador perante a Justiça.
O ex-defensor e seus sócios já deram
diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado
foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por
Adélio. O benfeitor teria entregado R$ 5.000 em dinheiro e desaparecido.
À PF o integrante da defesa se
recusou a revelar a identidade de quem fez o pagamento, alegando cláusula de
confidencialidade e a necessidade de resguardar o nome para proteger a pessoa
de ameaças e de riscos à sua integridade física.
Autoridades ligadas ao caso dizem que
a hipótese mais provável é a de que a banca tenha trabalhado de graça, em troca
de repercussão na mídia.
O presidente e seu entorno vinham
difundindo, sem apresentar provas, a versão de que haveria pessoas por trás de
Adélio. Chegaram a sugerir elos do autor com partidos como PSOL e PT e com o
ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o que nunca foi comprovado.
A politização do caso, usada por
bolsonaristas principalmente em momentos de crise política, perdeu força desde
a divulgação das conclusões da PF. Os resultados da apuração foram apresentados
pessoalmente a Bolsonaro pelo delegado Rodrigo Morais, responsável pelos
inquéritos.
O presidente, que até então colocava
em xeque o trabalho do órgão no caso, ouviu explicações ao longo de duas horas,
no dia 15 de maio, e não voltou a falar publicamente do assunto. A corporação
afirma ter ido atrás de todas as pistas e suspeitas que chegaram ao seu
conhecimento.
A DPU tenta conseguir a transferência
de Adélio para um estabelecimento onda possa receber, segundo o órgão,
tratamento adequado de saúde mental. A eventual saída do preso do sistema
penitenciário federal abriu uma divergência entre as varas federais de Juiz de
Fora e de Campo Grande.
Com o impasse, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) foi instado a se manifestar. Na última quarta-feira (17),
o ministro Joel Ilan Paciornik determinou a permanência de Adélio em Mato
Grosso do Sul, mas o tribunal ainda terá que analisar o mérito do conflito.
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