Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O ministro Marco
Aurélio, do STF ( Supremo Tribunal Federal), criticou o inquérito das fake news
nesta quinta-feira (18) durante seu voto que rejeitou a validade e continuidade
do inquérito das fake news. “É um inquérito do fim do mundo, sem limites”,
afirmou o ministro. O Voto do Ministro porém foi vencido pela maioria dos seus
colegas da Corte, que votaram pela manutenção do inquérito, mesmo sem a
presença de um órgão acusador envolvido.
“Estamos diante de um
inquérito natimorto”, afirmou Marco Aurélio destacando ainda que ele é “uma
afronta ao sistema acusátorio do Brasil” e que “magistrados não devem instaurar
[inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal”
O ministro ainda fez
críticas a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele não
observou o sistema democrático e criticou o sigilo imposto ao inquérito.
“Receio muito as coisas misteriosas”, disse Marco Aurélio.
“Ministros devem se manter distantes da coleta de
provas e formulação da acusação”, destacou ainda o ministro do Supremo.
Marco Aurélio, em seu
voto, destacou uma série de pontos em que considerou a ação ilegal e admitiu os
questionamentos feitos pelo partido Rede Sustentabilidade, que critica o
inquérito e sua condução de ofício pelo STF.
O Ministro disse que
a expressão máxima do sistema acusatório está contida no art. 129, inciso 1º,
da CF que separa as funções de acusar e julgar. De acordo com ele, o órgão
responsável pela acusação necessariamente não será responsável pelo julgamento.
“Se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade”, afirmou.
Com informações da República de Curitiba
Com informações da República de Curitiba
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