Foto ilustração internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Começa
nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020. O horário eleitoral
relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está
determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.
A propaganda em bloco, que, desde
as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será
veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das
12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das
20h30 às 20h40.
Além do horário eleitoral
gratuito, há a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a
propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a
programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo
de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador,
conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, artigo 51, caput
As inserções podem ocorrer das 5h
à 0h, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão do
tempo para cada partido em 2020 é feita com base em um cálculo da representação
da sigla no Congresso Nacional, prevista na Resolução do TSE no 23.610/2019. Do total, 10% são
divididos igualmente entre os partidos e coligações e 90% são divididos
proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso
de coligação, leva-se em conta o resultado da soma do número de representantes
dos seis maiores partidos.
O acesso gratuito dos partidos à
rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988
Recursos
e proibições
A Resolução 23.610/2019 determina
que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros
recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de
linguagem de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das
coligações
A lei proíbe a veiculação de
propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o
partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de
propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.
Além disso, a reiteração de uma
conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na
suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa
eleitoral gratuito.
Não será permitido nenhum tipo de
propaganda política paga na rádio e na televisão, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º
Entrevistas
e pesquisa
No horário eleitoral, será permitida a
veiculação de entrevistas com candidato e de cenas externas nas quais ele,
pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública,
falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos
em geral, bem como atos parlamentares e debates legislativos
No entanto, a legislação proíbe
ao partido, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral
gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de
realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza
eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.
Quanto à divulgação de pesquisas
no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados,
com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a
menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não
induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos
demais.
Acesse a Resolução nº 23.610/2019 para
conferir as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário
gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral
Com informações do site do TSE.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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