Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes , suspendeu, na última quinta-feira (14), o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira , do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O desembargador foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos (SP) em julho do ano passado. As informações são do portal UOL .
Na ocasião, Siqueira chamou o guarda de "analfabeto", rasgou a multa que recebeu e ainda ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo.
Após a situação, em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir uma investigação contra o desembargador para apurar se houve abuso de autoridade, mas a defesa de Eduardo Siqueira recorreu ao STF dizendo que não foi intimada para "para apresentar contrarrazões ao agravo" e pediu que a investigação fosse suspensa.
Na sua decisão, o ministro Gilmar Mendes escreveu: "Há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso".
De acordo com o ministro, continuar a investigação significaria um "risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente". "Quanto ao perigo de dano de difícil reparação, a urgência do provimento cautelar é reforçada pela notícia de que o paciente foi intimado pela PGR para prestar depoimento, por videoconferência, acerca dos fatos narrados nos autos".
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