foto reprodução internet
Da redação
Prof. Taciano Medrado
Após a sanção da Lei Complementar 178, nesta quinta-feira (14),
estados e municípios com baixa capacidade de pagamento poderão voltar a contar
com operações de aquisição de crédito com o aval da União. No entanto, os
municípios terão que cumprir requisitos de ajuste fiscal para poder contar com
o amparo do Estado. Com isso, o contador e professor da Universidade Federal da
Bahia (UFBA), Vitor Maciel, alerta para a necessidade dos gestores
públicos se atentarem na hora de contratar crédito.
Para Maciel, a medida é uma boa alternativa para tentar driblar a
realidade econômica que se agravou após a pandemia do novo Coronavírus.
Destacando que o objetivo da LC é promover o equilíbrio fiscal no âmbito
dos estados e municípios, ele lembrou a necessidade de contrapartida por parte
dos entes. “Eles deverão se comprometer com medidas de ajuste fiscal, como
contenção do aumento das despesas com pessoal, transparência das contas
públicas e outras medidas de reforço a responsabilidade fiscal, por isso
intitulado de Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal / Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal. A norma essencialmente busca assegurar a
sustentabilidade econômica e financeira dos federados e garantir a segurança no
pagamento dos compromissos assumidos”, explicou.
Com a aprovação da lei, os municípios poderão, dentre outras
coisas, repactuar suas dívidas possibilitando a aquisição de novos
créditos junto às instituições financeiras. O especialista avaliou a medida
como positiva, mas ressaltou a necessidade dos gestores terem cautela na hora
de se valer do benefício. “No primeiro momento é algo positivo, mas se o gestor
utilizar esse caminho para desgoverno não dará certo. A ideia não é ser uma
concessão para aumentar o endividamento, mas sim para que as entidades se
comprometam com medidas de ajuste fiscal para poder aumentar sua capacidade de
pagamento”, disse.
Na visão do especialista, a medida é vista como uma proposta do governo
federal para tentar promover desenvolvimento econômico para que o país continue
crescendo durante a crise. “Mas é preciso ter cautela para que essa
possibilidade de se tornar adimplente e melhorar sua performance do ponto de
vista da capacidade de pagamento não se transforme numa nova permissão para que
as entidades continuem se endividando mais. É preciso que os gestores façam do
plano sua essência de promoção de equilíbrio fiscal e não um plano de
perpetuação de endividamento”, finalizou.
Saiba mais acessando o link:
Para ler outras matérias acesse, www:
professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário