Por: Prof. Taciano Medrado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) converter em domiciliar a
prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, apoiador do presidente
Jair Bolsonaro (sem partido). Ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro, relator do inquérito que
apura a organização de atos antidemocráticos, levou em consideração uma
manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).
No parecer sobre o caso, a PGR afirmou que os
"autos [do inquérito] não se encontram suficientemente instruídos para
possibilitar efetiva análise de autoria e materialidade apta embasar imediata
denúncia a ser oferecida junto ao Supremo Tribunal Federal".
Essa situação se aplica não somente ao caso de
Eustáquio
Nesta terça, o jornal Folha de S.Paulo revelou
que a Polícia Federal enviou ao ministro um relatório informando que, ao
término de dezenas de diligências realizadas, não encontrou, por ora, elementos
suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos
antidemocráticos
A PGR está com os autos do inquérito e analisa
as medidas cumpridas pela PF. A Polícia Federal não pediu mais prazo, nem
propôs novos caminhos de apuração, indicando ter terminado a sua parte
A delegada Denisse Dias Ribeiro enviou o
relatório ao ministro em dezembro, mas os documentos foram encaminhados direto
para a PGR, onde estão até agora
O inquérito foi aberto em 21 de abril por
Moraes e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de
manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 e ao fechamento do Congresso e do
Supremo Tribunal Federal
Moraes já determinou mandados de busca e
apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados
federais, um senador e diversos outros apoiadores do presidente da República
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e
o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente da
República, foram ouvidos por vontade da PF
Carlos disse que não é "covarde ou canalha
a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação". Conhecido como filho
02, o vereador admitiu ainda relação com contas pessoais do pai nas redes
sociais
Questionado pela PF, Carlos disse que não
participa da política de comunicação do governo federal e que "tem relação
apenas com divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nas
contas pessoais do declarante e do seu pai
O vereador admitiu ainda relações com um dos
integrantes do "gabinete do ódio", mas apenas para pedir informações.
Eustáquio foi preso no dia 18 de dezembro por
ordem de Moraes. O ministro determinou a prisão preventiva do militante
bolsonarista após ele descumprir ordem de prisão domiciliar -ele já havia sido
sido alvo de prisão preventiva em junho do ano passado.
Na ocasião, o relator do inquérito entendera que o
investigado "continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram
anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela
a inutilidade das medidas cautelares impostas".
Após um pedido da defesa de Eustáquio ao Supremo,
a PGR reavaliou a necessidade de mantê-lo na cadeia.
A Procuradoria propôs "por conveniência da
instrução criminal e em razão do reiterado comportamento subversivo do
investigado" a imposição de medidas cautelares.
Além de converter a prisão preventiva em
domiciliar e de determinar o uso de tornozeleira, Moraes proibiu Eustáquio de
receber visitas ou conceder entrevistas, salvo mediante autorização judicial
Está proibido também de manter contatos, inclusive
telefônico e telemático, com uma série de pessoas, alvos também da investigação
Foi imposta também restrição quando a
frequentar redes sociais em nome próprio ou ainda por intermédio de sua
assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou
jurídica.
As informações são do Metrópole.
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