Foi
barrada mais uma tentativa da família do presidente da República de atingir
integrantes do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes
arquivou representação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
filho de Jair Bolsonaro, contra o ministro Luís Roberto Barroso, dentro do
inquérito das fake news.
Eduardo
pedia a apuração de condutas criminosas previstas nos artigos 305
(supressão de documento) e 342 (falso testemunho ou falsa perícia), do
Código Penal. Isso porque, segundo o filho do presidente, um técnico do TSE
supostamente teria assinado um documento em que admite que o sistema
eleitoral foi invadido por um hacker. E Barroso tem afirmado que o sistema é
inviolável.
"O
noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito
criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de
fato típico", diz o ministro Alexandre em seu despacho. "Flagrante a
ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com
imediato arquivamento da representação", afirmou.
O
próprio presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que iria entrar com pedidos
de investigação contra ambos os ministros. No entanto, apresentou apenas um pedido de impeachment do ministro
Alexandre. A iniciativa, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), foi duramente rechaçada pela comunidade jurídica, pelo próprio STF, e não prosperou. Nesta quarta-feira (26/8),
Pacheco arquivou o pedido.
Apesar
de ter sido derrotado em sua tentativa de calar os ministros da Corte e
impedi-los de agir nos processos que envolvem a disseminação de notícias
falsas, o ataque ao processo eleitoral e a organização de atos
antidemocráticos, que contam com financiamento de empresários privados, ainda
são incertos os próximos passos de Bolsonaro, que ainda poderia apresentar
também um pedido de impeachment do ministro Barroso.
Com
informações Severino
Goes é correspondente da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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