Da Redação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/8) com 347 votos favoráveis e 135 contrários, em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais nas eleições para deputados e vereadores. Concluída a votação, o texto segue, agora, para o Senado.
A
formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a
disputa das eleições proporcionais.
O
mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia
específica e tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Os
deputados mantiveram a derrubada do chamado “distritão”, em que os candidatos
mais votados seriam eleitos, sem levar em conta os votos do partido.
No
Senado, a matéria precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, também em dois
turnos de votação. Para valer nas eleições de 2022, a PEC terá que ser aprovada
até outubro.
Para
aprovarem o texto em primeiro turno, na semana passada, os deputados fizeram um
acordo: retirar o dispositivo que previa a adoção do distritão e manter o
sistema atual.
Resistência
no Senado
O
presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), declarou que considerar= a volta das coligações um
“retrocesso” e que a proposta dificilmente passará na Casa.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, pediu ao Pacheco que
coloque o texto em votação, mesmo em condições desfavoráveis, em sinal de respeito
à decisão tomada pela Câmara.
“Pedi
o respeito ao presidente Pacheco que, se a Câmara aprovar em segundo turno, o
Senado paute a PEC. Mas sem compromisso nenhum com o resultado. O resultado os
senhores senadores que vão praticar”, disse Lira.
Outros
pontos da reforma eleitoral aprovada em primeiro turno são o peso maior de
votos em mulheres e negros para cálculo do fundo partidário; a diminuição do
número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa
popular; a mudança da data de posse de governador e presidente para os dias 5 e
6 de janeiro e a proibição da realização de eleições nas vésperas de feriados
nacionais.
Segundo
turno
Os
deputados também retiraram da PEC o voto preferencial para eleições para
presidente, governador e prefeito, ponto que havia sido colocado pela relatora
da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Esse
dispositivo previa que o eleitor pudesse escolher cinco candidatos, em ordem de
preferência, acabando com o segundo turno das eleições.
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