Em manifestação enviada à
ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (16/8), o procurador-geral da
República, Augusto Aras, manifestou-se pela negativa de seguimento a uma petição protocolada no STF por um grupo de
parlamentares. Eles pedem a investigação de Jair
Bolsonaro pelo suposto cometimento de ilícitos durante a live do presidente transmitida em 29 de
julho — por exemplo, por ter utilizado a TV Brasil, emissora
estatal, para apresentar supostas provas de fraudes no processo eleitoral, o
que não aconteceu.
No mesmo documento, Aras
informa que foi aberta em 12 de agosto uma apuração preliminar para
avaliar se a conduta de Bolsonaro na recente onda de ataques à integridade
do sistema eleitoral brasileiro configura crime. Assim, por se tratar de
apuração referente aos mesmos fatos noticiados na petição protocolada pelos
parlamentares, Aras entende que o seguimento do pedido deve ser
negado.
Mais cedo, a ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o PGR a apresentar em um prazo de 24 horas
manifestação sobre a petição contra o presidente Jair Bolsonaro.
"Em 3/8/2021, determinei
vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve
manifestação. Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse
exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação
impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso", diz a
ministra em seu despacho.
Em sua manifestação, Aras
informa que, ao determinar o encaminhamento da notícia-crime à PGR, não
foi estipulado prazo judicial.
Na apuração preliminar, o PGR
irá avaliar se existem elementos na série de ilações contra o TSE feitas
pelo presidente que justifiquem o pedido de abertura de inquérito.
Em sua resposta, Aras afirma
que a "depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas
diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de
oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou
ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo
relator".
A postura bélica do presidente
e a disseminação de informações falsas por parte dele e de seus apoiadores
sobre o sistema eleitoral brasileiro fez com que ele fosse incluído no inquérito das fake news, sob a relatoria
do ministro Alexandre de Moraes.
Clique aqui para
ler o ofício do PGR
PET 9.833/DF
.
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