Da Redação
O
ministro André Mendonça foi recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal).
No novo cargo, ele já assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino
de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a
derrubada de leis municipais de Petrolina e Garanhuns, ambas em Pernambuco, que
proibem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos nas
escolas das cidades. As informações são do UOL.
Desde
2017, chegaram ao STF pelo menos 11 ações contra leis locais, que impedem
discussões sobre gênero, orientação sexual e termos similares. Uma delas já foi
arquivada, antes mesmo do julgamento de outras três, incluindo a de Mendonça,
ainda esperam análise.
A
posição do STF sobre o tema foi consolidade no ano passado, após ministros
anularem leis que interditavam o debate sobre gênero em escolas de algumas
cidades, como Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR),
Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR).
O
tribunal considerou que as leis usurpam a competência da União, que é
responsável pelas diretrizes da educação nacional. Além disso, de acordo com os
ministros, a vedação do ensino sobre gênero viola a Constituição, que prevê
educação baseada no pluralismo das ideias e na liberdade de aprender e ensinar.
Ainda
segundo o UOL, o assunto é acompanhado de perto pela Anajure (Associação
Nacional de Juristas Evangélicos), principal entidade evangélica a atuar em
processos no Supremo. O grupo, que apoiou a chegada de Mendonça, atua nos
processos sobre o ensino de gênero nas escolas como amicus curiae (amigo da
Corte), condição na qual oferecem subsídios aos ministros e podem se pronunciar
em julgamentos. Em todos os casos, a entidade defendeu as leis que proíbem
a abordagem do tema no ensino municipal, mas foi derrotada.
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário