A
1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), por
unanimidade, determinou nesta segunda-feira (13/12) a substituição da prisão
preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por domiciliar.
Nos
termos do voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, Cabral
deverá usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de ter contato com
investigados e réus da operação "lava jato".
Contudo,
Cabral permanecerá preso, uma vez que ainda tem quatro mandados de prisão
preventiva ativos. Ele está encarcerado desde 2016.
A
decisão foi tomada no âmbito da operação eficiência, que investigou as contas
no exterior de Cabral.
Em
nota, a defesa de Sérgio Cabral, comandada pelos advogados Daniel Bialski, Patricia
Proetti e Bruno Garcia Borragine, afirmou esperar que a decisão seja
seguida nos demais processos:
"A
defesa do ex-governador Sérgio Cabral (...) avalia que o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, ao conceder a prisão domiciliar, reconheceu o excesso da
prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar
decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos.
A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos
interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e
seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que
jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena", disseram os
advogados.
Com informações da Revista Consultor jurídico
0501634-09.2017.4.02.5101
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