Os
políticos passaram anos investigando como o discurso de ódio, a desinformação e
o bullying nas redes sociais podem levar a danos no mudo real. Cada vez mais,
eles chamam a atenção para os algoritmos por trás de sites como Facebook e Twitter,
para o software que decide qual conteúdo os usuários verão e para quando isso
acontecerá.
Alguns
congressistas americanos, tanto democratas como republicanos, argumentam que,
quando os sites de redes sociais impulsionam o desempenho de conteúdos de ódio
ou violentos, tornam-se cúmplices. E eles propuseram projetos de lei para
remover as proteções legais das empresas que permitem a elas evitar ações
judiciais contra a maior parte do conteúdo postado por seus usuários, nos casos
em que a plataforma ampliou o alcance de uma postagem prejudicial.
O
Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Estados Unidos discutiu várias das
propostas em uma audiência em 1.º de dezembro, quando contou com o
depoimento de Frances Haugen, a ex-funcionária do Facebook que
recentemente divulgou uma coleção de documentos internos reveladores da
empresa.
Remover
a proteção legal, conhecida como Seção 230, significaria uma mudança radical
para a Internet, porque a lei há muito possibilita o grande volume de sites de
redes sociais. Frances disse que apoia a alteração da Seção 230, que faz parte
da Lei de Decência nas Comunicações, para que ela não inclua mais certas decisões
tomadas por algoritmos em plataformas de tecnologia.
Mas
o que exatamente conta como uma amplificação algorítmica? E qual é a definição
precisa de prejudicial? As propostas oferecem respostas bem diferentes a essas
perguntas importantes. E como elas forem respondidas pode determinar se os
tribunais consideram os projetos de lei constitucionais.
Aqui
está como os projetos de lei abordam essas questões controversas:
O
que é amplificação algorítmica?
Os
algoritmos estão por todos os lados. Basicamente, um algoritmo é um conjunto de
instruções que dizem a um computador como fazer alguma coisa. Se uma plataforma
pudesse ser processada todas as vezes em que um algoritmo fizesse algo em
relação a uma postagem, produtos que os legisladores não estão tentando
fiscalizar talvez fossem atingidos.
Algumas
das leis propostas definem o comportamento que desejam regulamentar em termos
gerais. Um projeto de lei apoiado pela senadora democrata por Minnesota, Amy
Klobuchar, submeteria uma plataforma a ações judiciais se ela
"impulsionasse" o alcance da desinformação sobre saúde pública.
O
projeto de lei de Amy em relação à desinformação sobre saúde não faria nada
contra as plataformas se o algoritmo delas promovesse conteúdo de forma
"neutra". Isso poderia significar, por exemplo, que uma plataforma
que classifica o conteúdo postado em ordem cronológica não teria que se
preocupar com a lei.
Outras
legislações são mais específicas. Um projeto de lei da deputada democrata pela
Califórnia, Anna Eshoo, e do deputado democrata por Nova Jersey, Tom
Malinowski, define amplificação perigosa como fazer qualquer coisa para
“classificar, organizar, impulsionar, recomendar, amplificar ou alterações
semelhantes na entrega ou na exibição de informações”.
Outro
projeto de lei redigido pelos democratas da Câmara especifica que as
plataformas podem ser processadas apenas quando a amplificação em questão for
influenciada pelos dados pessoais de um usuário.
“Essas
plataformas não são espectadores passivos - elas estão conscientemente
colocando os lucros acima das pessoas, e nosso país está pagando o preço”,
disse o deputado Frank Pallone Jr., presidente do Comitê de Energia e Comércio
dos EUA, em um comunicado ao anunciar a legislação.
O
novo projeto de lei de Pallone inclui uma dispensa para qualquer empresa com no
máximo 5 milhões de usuários mensais. Também exclui publicações que aparecem
quando um usuário pesquisa algo, mesmo que um algoritmo os classifique, e a
hospedagem na web e outras empresas que constituem o alicerce da Internet.
Qual
conteúdo é prejudicial?
Os
legisladores e outros profissionais chamam a atenção para uma grande variedade
de conteúdos que consideram estar relacionados com danos no mundo real. Há
teorias da conspiração, que poderiam levar alguns adeptos a se tornarem
violentos. Publicações de grupos terroristas que poderiam incentivar agressões,
como os parentes de um homem esfaqueado por um integrante do Hamas argumentaram
ao processarem o Facebook. Outros formuladores de políticas expressaram
preocupações em relação aos anúncios direcionados que levam à segregação
habitacional.
A
maioria dos projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso combate tipos
específicos de conteúdo. O projeto de lei de Amy foca na “desinformação sobre
saúde”. Mas a proposta deixa nas mãos do Departamento de Saúde e Serviços
Humanos dos EUA determinar o que exatamente isso significa.
“A
pandemia de covid-19 nos mostrou como a desinformação pode ser letal e é nossa
responsabilidade tomar uma atitude”, disse Amy ao anunciar a proposta, que foi
coescrita pelo senador democrata pelo Novo México, Ben Ray Luján.
A
legislação proposta por Anna e Malinowski tem uma perspectiva diferente. Ela se
aplica apenas à amplificação de postagens que violem três leis - duas que
proíbem violações dos direitos civis e uma terceira que tem como consequência o
terrorismo internacional.
O
projeto de lei de Pallone é o mais recente do conjunto e tem como foco qualquer
conteúdo que “contribua significativamente com danos físicos ou emocionais
graves a qualquer pessoa”. Esse é um elevado requisito legal: sofrimentos
emocionais devem ser acompanhados de sintomas físicos. Mas o projeto abrange,
por exemplo, uma adolescente que ao ver postagens no Instagram que diminuam
tanto sua autoestima a façam tentar machucar a si mesma.
Alguns
republicanos manifestaram preocupações em relação à proposta ao argumentar que
ela encorajaria as plataformas a remover o conteúdo que deveria ser mantido. A
deputada Cathy McMorris Rodgers, de Washington, a principal republicana do
comitê, disse que essa era uma “tentativa levemente velada de pressionar as
empresas a censurarem mais a expressão [dos usuários]”.
O
que pensam os juízes?
Os
juízes têm sido céticos em relação à ideia de que as plataformas devem perder
sua imunidade legal quando amplificam o alcance do conteúdo.
No
caso envolvendo a agressão pela qual o Hamas assumiu a responsabilidade, a
maioria dos juízes que ficou sabendo do caso concordou com o Facebook que seus
algoritmos não poderiam resultar na perda da proteção legal pelo conteúdo
criado por usuários.
Se
o Congresso criar uma dispensa para a proteção legal - e ela resistir ao
escrutínio legal -, os tribunais podem ter que seguir seu exemplo.
Mas,
se os projetos se tornarem leis, provavelmente suscitarão dúvidas
significativas quanto a se violam as proteções de liberdade de expressão da
Primeira Emenda.
O
Judiciário decidiu que o governo não pode beneficiar um indivíduo ou uma
eventual empresa na restrição de expressão que seria protegida pela
Constituição de outra forma.
“A
questão é: o governo pode proibir diretamente a amplificação algorítmica?”,
perguntou Jeff Kosseff, professor de direito cibernético da Academia Naval dos
EUA. “Isso vai ser difícil, principalmente se você estiver tentando dizer que
não se pode amplificar certos tipos de discurso.” / TRADUÇÃO DE ROMINA
CÁCIA
Com informações do Estadão
Para ler mais
acesse, www: professortacianomedrado.com
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