Da Redação
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a
suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos
sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município. “Defiro o pedido de
liminar para determinar a suspensão da concorrência nº 001/2021, para garantir
as prerrogativas constitucionais, os princípios da Administração Pública e o
disposto na lei Nº 8.666/93, até que seja julgado o mérito da presente demanda”,
anotou na decisão.
A
licitação referente a contratação de empresa especializada na coleta e
destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi finalizada no
último dia 11, mas foi contestada pela Vale Norte, empresa que já coleta o lixo
urbano no município de Juazeiro, que foi inabilitada sob a alegação de que não
possuía capacitação técnica, gerando contestação durante o processo licitatório
e agora judicialmente: “Já são quase dez anos realizando este serviço em
Juazeiro, com um trabalho que toda a comunidade conhece, o próprio governo
conhece pois realizamos o trabalho desde o início desta gestão e não há
razoabilidade nessa inabilitação, o que nos levou a procurar a Justiça para
demonstrar a nossa capacidade técnica para participar do processo”, disse
Míriam Antonielle, Gerente Administrativa da empresa Vale Norte.
De
acordo com a Vale Norte “Não teve concorrência, não teve disputa, esta única
empresa era quem seguiria no processo, para muito provavelmente já assinar
contrato, já que não tinha outra concorrente. O Judiciário nos ouviu afirmando
que é plausível e provável os argumentos que a Vale Norte trouxe, e suspendeu a
licitação”, confirmou.
A
empresa Limp City, de Salvador, foi a única a participar do processo de entrega
da proposta de preços, o que na avaliação da Vale Norte compromete a lisura do
processo: “Foram descumpridas muitas exigências do próprio edital. Como que eu,
que estou aqui executando o serviço há quase 10, não tenho capacidade técnica,
mas uma empresa que teve o CNPJ aberto em agosto do ano passado, teria?”,
questionam.
A
licitação para contratação do referido serviço foi iniciado em novembro de 2021
e, de acordo com a Vale Norte, que questiona a lisura do processo agora
judicialmente, ele estaria “viciado e provavelmente direcionado”, alegaram: “Recebemos
o comunicado sobre a finalização da análise de habilitação num dia e no outro
já estava marcada a sessão para receber envelopes da proposta de preços, com
uma única empresa concorrendo. Não houve sequer tempo hábil para avaliação da
proposta de preço, da composição dos preços, sabendo que é necessário uma
avaliação técnica, uma equipe de engenheiros, pra saber se está correta e já
foi imediatamente aprovada. Quem deu esse aval se a proposta sequer saiu do
espaço onde foi feita a sessão”, reclamaram, informando que “a proposta da Vale
Norte é menor e estaria em poder da comissão de licitação, que ignorou todos os
nossos apontamentos”, finalizou.
A Comissão
da licitação, diante das alegações da Vale Norte, havia afirmado que "o
processo licitatório aconteceu de forma transparente e legal". A
Prefeitura de Juazeiro ainda não se manifestou sobre essa decisão
judicial.
Para ler mais acesse, www:
professortacianomedrado.com
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