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Dida Sampaio/Estadão Projeto de Kim Kataguiri propõe excluir a tipificação
do crime de calúnia do direito penal.O
deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) anunciou que vai acionar a
Justiça contra 17 pessoas e quatro veículos de imprensa que o acusaram de
‘apologia ao nazismo’ após sua participação no Flow Podcast. O ato de
atribuir falsamente crime é tipificado como calúnia no direito penal.
Justificando os processos, o parlamentar disse nas redes sociais que os
“canceladores” não podem ficar impunes.
“Eles
serão processados por calúnia, difamação e injúria. O objetivo não é apenas
indenizatório, mas também educativo, de forma que tais agentes do cancelamento
arquem com as consequências de seus ataques criminosos”, diz nota oficial
do Movimento
Brasil Livre (MBL), do qual Kataguiri é uma das lideranças.
Entre
os alvos da ação, estão o ex-deputado Jean Wyllys, a filósofa Márcia
Tiburi e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), entre outros.
O
advogado dos processos é o vereador Rubinho Nunes (Podemos), também
integrante do MBL. Segundo ele, a ação será movida na esfera cível. No ano
passado, Kataguiri protocolou um projeto de lei na Câmara sugerindo que os
chamados crimes contra a honra — justamente calúnia, injúria e difamação —
fossem excluídos do direito penal. A única exceção, segundo a proposta do
parlamentar, seria a injúria qualificada por elemento discriminatório, como
cor, idade, deficiência e origem. Somente esta teria a tipificação mantida.
“O
objetivo é fazer com que as ofensas contra a honra que não sejam qualificadas
por elemento discriminatório de idade, raça, cor, origem ou deficiência sejam
resolvidas por instrumentos alheios ao direito penal”, diz o PL. “Desta forma,
pretendemos fazer com que o direito penal se ocupe apenas de fatos graves, que
não podem ser resolvidos sem a sua intervenção”.
Rubinho
Nunes nega que Kataguiri tenha entrado em contradição ao mover, agora, um
processo por crimes contra a honra. “O PL em questão versa exclusivamente sobre
a esfera penal, não alterando ilícitos civis”, argumentou o vereador. O
deputado enseja danos morais e pede indenização de 40 salários mínimos aos
alvos da ação.
Comentando
o processo, Márcia Tiburi reforçou que considera Kataguiri "um agitador
nazifascista" e acusou o deputado de fazer "política resumida a
publicidade". Jean Wyllys compartilhou uma postagem no Twitter chamando a
ação de "gesto intimidatório". Valente afirmou que já enfrentou
"ditadura e fascismo" e que não se sente intimidado pelo parlamentar.
Após
sua participação no debate do Flow Podcast, Kataguiri tornou-se alvo de pedidos de cassação do mandato a Câmara;
sua conduta no episódio que levou à demissão de Monark do Flow também é tema de
inquérito na PGR.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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