O Governo do Estado encaminhou na segunda-feira (7), para a Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que altera a Lei
14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público
da educação básica. De acordo com a gestão, a medida vai beneficiar mais de 17
mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de
mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do
novo piso nacional da categoria. As informações são do Bahia
Notícias.
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.
De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.
As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual.
Para completar, a partir do próximo mês de
março , mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão
contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em
outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.
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professortacianomedrado.com
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