O governo definiu as regras para perdoar (em alguns casos) e renegociar com desconto dívidas de estudantes. O processo começa em 7 de março de 2022. Os débitos foram contraídos por quem fez universidade usando dinheiro do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O valor a ser perdoado deve ficar na casa de R$ 38 bilhões e mais de 1,2 milhão de pessoas com mensalidades em atraso devem ser beneficiadas.
Nesta
5ª feira (10) no evento que marcou a regulamentação da medida provisória sobre a renegociação, Bolsonaro
afirmou que o Fies é uma “boa ideia” e que os congressistas podem “colaborar
mais ainda” com os jovens inadimplentes ao propor mudanças na MP.
O
ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o objetivo do governo é
tornar o Fies sustentável. “Nossa proposta é reduzir a inadimplência. Nós vamos
trabalhar para que isso não aconteça no futuro, vamos garantir a
sustentabilidade do nosso fundo”, disse.
Segundo
o governo, dos contratos formalizados até 2017, a taxa de inadimplência é de
51,7% e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. A Caixa Econômica Federal
também trabalha na elaboração de um outro programa de crédito estudantil “bem
estruturado”, de acordo com o presidente do banco, Pedro Guimarães.
O( perdão dos débitos estudantis pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca de 1 milhão de
estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio perdoado de R$
34.800. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),
do Ministério da Educação.
Adesão
A
renegociação valerá para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017.
Segundo o Executivo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de
crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da
renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é
R$ 200.
Os
estudantes poderão solicitar e realizar as operações de forma digital por meio
das plataformas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes
financeiros do Fies.
O
objetivo é reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a
sustentabilidade do fundo. A MP prevê descontos de até 92% para inscritos no
CadÚnico ou se recebeu o auxílio emergencial, o que representa cerca de 548 mil
estudantes inadimplentes, segundo o governo.
Para
demais os beneficiários, o desconto é de até 86,5% e contemplará cerca de 524,7
mil estudantes. Poderão ser negociadas dívidas atrasadas a mais de 90 dias, com
piso de desconte sendo 12% podendo chegar a 86,5% no caso de dívidas atrasadas
a mais de 360 dias. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 10 vezes.
A medida provisória estabelece que a renegociação de débitos com 90 a 360 dias de atraso poderá ser feita com parcelamento em até 150 vezes.
Com informações do Poder 360
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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