A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (10) a votação da medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de ajudar policiais a comprarem a casa própria, em um dos acenos feitos pelo presidente à sua base eleitoral. As informações são da FolhaPress
O
texto-base da medida provisória foi aprovado na quarta-feira (9) em votação
simbólica. Os deputados rejeitaram sugestões de modificações. Agora, a matéria
vai para o Senado.
A
MP, enviada por Bolsonaro ao Congresso em setembro, cria o programa de financiamento
imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública. No orçamento deste
ano, o chefe do Executivo também incluiu verba que pode ser usada para
reajustar o salário de policiais.
A
medida provisória foi relatada pelo deputado bolsonarista Coronel Tadeu
(PSL-SP). Ele fez algumas alterações ao texto, ampliando, por exemplo, os
setores da polícia que poderão ser beneficiadas pelo Programa Habite Seguro.
Na
MP original, o governo indicou que o subsídio seria concedido a integrantes da
Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das
polícias penais e das polícias militares, ativos ou inativos. Também poderiam
receber bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
O
relator estendeu o programa para agentes socioeducativos e de trânsito
concursados e a policiais legislativos, mas vedou a eles acesso ao subsídio
para pagamento da casa própria --no parecer, Coronel Tadeu diz que eles podem
ter acesso a condições especiais de crédito a critério de bancos e financeiras.
O
deputado também incluiu dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos no
programa.
Segundo
o texto, o objetivo do programa é ajudar a superar "carencias de natureza
habitacional dos profissionais de segurança pública" e "reduzir a
exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrencia de
condições habitacionais a que estejam submetidos". Além disso, o projeto
busca valorizar "profissionais portadores de deficiência, concedendo,
quando possível, prioridade de atendimento."
A
MP estipula que o Executivo vai dispor sobre as condições para a participação
no programa, prazos para financiamento e limites de recursos orçamentários
destinados ao programa, além das faixas de subvenção economica e de
remuneração.
Os
recursos orçamentários para implementação e execução do programa sairão do
Fundo Nacional de Segurança Pública.
O
texto cria subsídio para os beneficiários do Habite Seguro, financiado por
recursos do fundo.
Essa
subvenção será limitada à disponibilidade orçamentária do programa e vai servir
para pagar parte do valor do imóvel e a parcela da tarifa para contratação do
financiamento. Em seu relatório anterior, Coronel Tadeu havia estabelecido que
a subvenção seria concedida a beneficiários que recebessem até R$ 10 mil. Na
versão aprovada nesta quarta, ele retirou esse limite.
O
deputado também permitiu a participação de cooperativas de crédito como agente
financeiro do programa.
O
subsídio concedido para a compra ou construção da casa própria será dado apenas
uma vez por beneficiário. Além disso, segundo o texto, poderá ser cumulativo
com outros de programas habitacionais previstos em lei de âmbito federal,
estadual, distrital ou municipal.
De
acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento
ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos não podem ser usados
para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra ou
aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.
O
governo Bolsonaro tem feito vários acenos a policiais, em uma tentativa de
manter o apoio de parte importante de sua base eleitoral. A sinalização de
aumento a policiais levou servidores federais a paralisarem em janeiro.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário