O
presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos
policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do
Executivo, que pretende disputar a reeleição em outubro. O texto criará o
programa “PraViver” e deve trazer garantias de “direitos humanos” e
“retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança
pública e seus familiares. As informações são da Agência Estado
O
decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas
Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) que prevê a destinação de
emendas parlamentares para o programa.
O
“PraViver é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça,
liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, a pasta
da Cidadania, de João Roma, e a Secretaria de Governo, da ministra Flávia
Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.
Os
eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades
individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os
recursos para o programa virão do orçamento dos ministérios de Damares Alves e
Anderson Torres, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional
de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No
texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que
o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos
humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como
sujeitos desses direitos.
Segundo
Zambelli, a matéria foi apresentada a Bolsonaro nesta quinta-feira, 10. “Esse
projeto não só cria um rubrica no Orçamento para parlamentares poderem mandar
emenda federal, emenda impositiva, como também o próprio governo poder
determinar valores que sejam enviados para seguranças públicas dos Estados
através de projetos específicos para cuidar dos policiais vitimados e de suas
famílias”, disse a deputada.
Durante
a gestão de Sergio Moro (Podemos) no Ministério da Justiça, o governo federal
tentou aprovar o chamado “excludente de ilicitude”, que livraria agentes de
segurança de punição por mortes em operações em caso de “forte emoção”. A
medida articulada desta vez menciona “retaguarda jurídica”, mas sem fornecer
detalhes do que seria essa proteção.
O
novo programa prevê a elaboração de estudos para aprimorar políticas públicas
para os policiais e de indicadores quantitativos e qualitativos de
acompanhamento, monitoramento e avaliação das diretrizes nacionais. Também cita
a criação de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a
produção de dados sobre mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos agentes
no exercício ou em decorrência da profissão.
Em
ano eleitoral, o governo tem feito um esforço para impulsionar a pauta de
costumes no Congresso e agradar a categorias que fazem parte da base. Nesta
quinta-feira, 10, a Câmara aprovou uma Medida Provisória editada por Bolsonaro
que cria linhas de crédito com juros baixos para profissionais de segurança
pública financiarem a casa própria.
O
programa, batizado de “Habite Seguro”, contempla carreiras da Polícia Militar,
Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de
agentes penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais
que ganham até R$ 7 mil por mês.
No
Orçamento de 2022, Bolsonaro negociou com o Congresso a inclusão de R$ 1,7
bilhão para reajuste salarial de servidores públicos. A peça orçamentária,
aprovada em dezembro pelos parlamentares e sancionada em janeiro pelo
Executivo, não especifica quais categorias do funcionalismo poderiam ser
beneficiadas, mas Bolsonaro chegou a prometer a verba para aumento da
remuneração de policiais federais. O destino do valor, contudo, ainda está
indefinido, diante da insatisfação de outras categorias, que ameaçaram entrar
em greve.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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