A venda da Oi para as rivais Tim, Vivo e Claro
levantou um alerta sobre os preços que os consumidores pagarão após a mudança
de operadora.
O
Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) afirma que a aprovação do Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a compra da empresa nesta
quarta (9) não trouxe garantias legais de que os clientes que contrataram os
serviços mais baratos da Oi, em comparação com as concorrentes, poderão manter
o preço que pagam atualmente quando forem transferidos para as outras
operadoras.
Levantamento
do instituto aponta que os clientes da Oi poderão pagar até cinco vezes mais em
planos e pacotes de dados de internet e telefonia móvel com a venda da
operadora para outras gigantes do mercado.
A
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não se pronunciou sobre o aumento
de preços que os consumidores da Oi podem enfrentar com a troca de operadora,
até a publicação desse texto.
Para
o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), o consumidor deve
ter respeitado o seu direito de manter as condições de pagamento previstas no
contrato atual.
"A
alteração do prestador de serviço sem autorização ou concordância do
consumidor, a princípio, impede que sejam alteradas as condições do contrato. É
preciso atentar para a validade desse contrato e suas cláusulas de
encerramento. Se houver alteração no quadro existente, com prejuízo ao
consumidor, ele deve reclamar", diz Fernando Capez, diretor-executivo do
órgão.
Segundo
o Procon do Rio de Janeiro, a aquisição da Oi deve respeitar o direito dos
consumidores que atualmente estão vinculados à empresa. "O Código de
Defesa do Consumidor proíbe que os fornecedores modifiquem ou cancelem de forma
unilateral o contrato firmado entre as partes, ou ainda, que promovam reajuste
no valor pago", afirmou o órgão, em nota. "Nada impede, contudo, que
a nova operadora ofereça outros planos aos consumidores, os quais, se forem
aceitos, passarão a vigorar na relação entre as partes."
Estudo
mostra preços menores na Oi O estudo do Idec analisou preços de 16 planos da
Oi, Tim, Vivo e Claro entre outubro e novembro de 2021, e apontou que a Oi
oferecia a mesma quantidade de serviços por custo menor nas regiões de São
Paulo e Recife (PE), onde possui forte atuação.
O
custo da operadora por GB (gigabyte, medida para consumo de dados em planos de
telefonia) registrado no período analisado pelo levantamento foi de duas a
cinco vezes menor do que o ofertado pelas rivais.
Nos
planos pré-pagos oferecidos em São Paulo, por exemplo, o custo por 1 GB
ofertado no período variou de R$ 1 na Oi para até R$ 4,99 nas operadoras Vivo e
Claro. Na Tim, o gigabyte era vendido por R$ 1,89.
Preços
por GB - Planos pré-pagos em São Paulo
Operadora
Oi Vivo Claro Tim
Plano
15 GB
por
R$ 15
4
GB
por
R$ 19,99
6
GB
por
R$ 29,99
8
GB
por
R$ 15
Preço
por GB R$ 1 R$ 4,99 R$ 4,99 R$ 1,89
Fonte:
Idec
Preços
por GB - Planos pós-pagos na faixa de 50 GB em São Paulo
Operadora
Oi Vivo Claro Tim Plano 50 GB
por
R$ 49,99
53
GB
por
R$ 139,99
60
GB
por
R$ 119,99
50
GB
por
R$ 124,99
Preço
por GB R$ 0,99 R$ 2,64 R$ 1,99 R$ 2,49 Fonte: Idec
O
Idec acompanha o tema desde 2020, participou de audiência pública sobre o
assunto e enviou manifestação ao Cade sobre os riscos da transação para os
clientes atuais da Oi.
De
acordo com o instituto, o levantamento que comparou os preços das quatro concorrentes
impulsionou o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da
Anatel a encaminhar manifestação ao Conselho Diretor da agência sobre o risco
do encarecimento do serviço para os usuários.
No
entanto, os pareceres sobre a compra de dados pela Anatel e Idec não trouxeram
garantias de que os atuais consumidores não pagarão a mais no futuro, quando
migrarem, segundo o instituto.
"Havia
uma esperança de que as condicionantes impostas pelas autoridades para aprovar
a operação abordassem a questão dos direitos do consumidor. Na decisão da
Anatel, na última semana, há alguns pontos de defesa do consumidor, como a
garantia de portabilidade e de não imposição da fidelidade. Mas são garantias
que os consumidores já deveriam ter de qualquer maneira. A portabilidade é
garantida há muito tempo e a fidelidade não faria sentido manter, porque terá
mudança de operadora fornecedora do serviço", diz Camila Leite, advogada e
pesquisadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
"A
Anatel tentou endereçar as questões relativas aos consumidores, mas elas ainda
foram insuficientes. O Cade teve uma decisão final que foi apressada e acabou
não endereçando esses direitos, e nenhum deles se preocupou especificamente com
a questão dos preços."
O
relator do processo, conselheiro Luiz Braido, votou contra a operação e
reconheceu os preços mais acessíveis da operadora, o que despertava receio de
que seus consumidores ficassem desamparados. Segundo Leite, a Oi atende
principalmente a população de renda mais baixa.
"O
voto do relator não prevaleceu e não temos nenhuma imposição de que os
consumidores sejam atendidos por planos equivalentes na questão dos preços. Não
existe menção explícita a isso", afirma Leite.
A
Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, afirmou
em nota que tanto a Oi quanto suas compradoras têm o dever legal de
disponibilizar todas as informações aos consumidores durante a transição.
Segundo
a secretaria, o consumidor tem direito à portabilidade do seu número para outra
operadora e deve ficar atento sobre os termos da transição, especialmente nos
casos em que esteja em período de fidelidade contratual com a Oi. Além disso,
após a portabilidade, o consumidor poderá ter de pagar o proporcional do que
usou na operadora antiga durante o período anterior.
Caso
se sinta lesado durante a transição, o cliente pode registrar reclamação no
Procon de sua região e no site consumidor.gov.br. Segundo o órgão, a taxa de
resolução de conflitos pelo portal no segmento de telecomunicações foi de 89%
em 2021.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário