BRASÍLIA
(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar
denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em caso investigado pela
operação Lava Jato.
Lira
havia sido acusado criminalmente pela PGR em 2020 de que teria recebido quase
1,6 milhão de reais em propina da empreiteira Queiroz Galvão para garantir que
o PP --partido do qual era líder da bancada na Câmara na ocasião--
mantivesse o apoio ao então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Entretanto,
em julgamento virtual, ministros seguiram o entendimento do relator do caso no
STF, Edson Fachin, que há fragilidade nas provas apontadas contra Lira e
votaram para encerrar o caso e não o transformar em réu.
Fachin
disse que a acusação contra o presidente da Câmara se baseava apenas na palavra
do delator Alberto Youssef e não havia outros elementos para confirmar a
denúncia, como registros telefônicos e extratos bancários.
"Embora
não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de
Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a
pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido
implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa
hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em
relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação", votou o
relator.
Até
o momento, acompanharam Fachin os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber,
Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Não
houve nenhum voto a favor. O julgamento se encerra na sexta-feira.
Procurada,
a assessoria de Lira não respondeu de imediato a pedido de comentário.
No
ano passado, em uma rara manifestação ao Supremo, a PGR pediu para excluir Lira
da denúncia --que envolvia outros acusados-- por considerar que não haveria
provas contra ele. Fachin, entretanto, disse que o órgão seria obrigado a
seguir com o caso.
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