O
subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Lucas Furtado pediu nesta sexta-feira (4/2) o bloqueio cautelar dos
bens de Sergio Moro, ex-juiz federal em Curitiba, ex-ministro da Justiça do
governo Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República.
Furtado
havia pedido o arquivamento do procedimento no TCU que apura a relação do
lavajatista com a consultoria Alvarez & Marsal, mas, diante de novas
informações relacionadas ao caso — "em especial sob o risco da
inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres
públicos" —, acabou fazendo o pedido de decretação de
indisponibilidade dos bens de Moro.
Moro
recebeu R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal. De cada R$ 4 que
a consultoria dos Estados Unidos fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%,
vêm de empresas investigadas pela "lava jato".
No
pedido de bloqueio, Furtado destaca alguns pontos que entende cruciais. Por
exemplo, se Moro fez sua transferência de residência para os Estados
Unidos, já que, em caso negativo (tornando-se não residente para efeitos
fiscais), deverá declarar e tributar também no Brasil os rendimentos recebidos.
Além
disso, Furtado identificou "inconsistência dos documentos
comprobatórios" apresentados por Moro, de modo que a apresentação dos dois
contratos feitos com a empresa americana (um celebrado pela consultoria de Moro
e outro pela pessoa física) "seria a única forma de comprovar a
remuneração pactuada". Isso porque, segundo o subprocurador, "os
recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA)
provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros,
referentes a verbas da mesma ou de outra natureza".
Furtado
também pede que seja apurada a suposta ocorrência de "pejotização"
que teria reduzido a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.
Em
nota à CNN, Moro partiu para o ataque. Ele afirmou que causa perplexidade o
pedido de indisponibilidade de seus bens sob a suposição de que teria havido
alguma irregularidade tributária. O candidato afirmou que prestou todos os
esclarecimentos necessários e prometeu representar Furtado nos órgãos
competentes.
Segundo Caio
Batista Teixeira Santos, advogado especialista em Direito Tributário do
escritório Godke Advogados, o modo pelo qual o ex-ministro Sérgio Moro recebeu
seus rendimentos da consultoria Alvarez & Marçal parece se
assemelhar muito, de fato, ao fenômeno de "pejotização".
"Analisando
as notas fiscais, existem indicativos de recolhimento de imposto no patamar de
19% dos valores brutos recebidos por Moro, quando na verdade, caso tivesse sido
contratado como pessoa física, essa porcentagem aumentaria para 27,5%, além das
contribuições para a Previdência Social, que seriam devidas pela
consultoria", afirma.
Clique aqui para
ler o pedido do MP junto ao TCU
TC 006.684/2021-1
Com informações de Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Para ler mais acesse, www:
professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário