O governo federal pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas de estados
em fevereiro deste ano, informou nesta segunda-feira (7) a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN). Desse total, R$ 818,64 milhões foram relativos a
inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 255,24 milhões do Estado de Goiás,
R$ 66,76 milhões do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,13 milhões do Estado do Rio
Grande do Norte. As informações são da Agência Brasil e da FolhaPress.
No
acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes
subnacionais. Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram:
Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões,
ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).
As
garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo
Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e
financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais
ou instituições estrangeiras, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Como
garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a
quitação de determinada parcela do contrato.
Caso
o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os
calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais
ordinários, além de impedir novos financiamentos.
A
secretaria disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos
garantidos pela União, “estabelecendo prazos para regularização das pendências
e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas
nos contratos e na legislação pertinente.”
Há
casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e
2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendendo a execução.
“A
União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que
obtiveram liminares no STF suspendendo a execução das referidas contragarantias
e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017
(alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021),” disse a
Secretaria.
No
ano passado, a União pagou R$ 8,96 bilhões de dívidas de entes subnacionais. O
valor é referente às dívidas de 5 estados e 1 município. Os maiores valores
honrados foram R$ 4,18 bilhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$
3,13 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,30 bilhão de Goiás, R$ 194,32 do Amapá, R$
156,98 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 1,56 milhão do município de Belford
Roxo (RJ).
No
total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 43,46 bilhões com o
objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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