Sede da Petrobras no Centro do Rio de Janeiro- Foto: O Globo A
juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, deu
prazo de 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Petrobras se
manifestarem sobre o aumento do preço dos combustíveis anunciado na
quinta-feira (10/3).
A
decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pela Frente Parlamentar
Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, em conjunto com
sindicatos de transportadores de cargas.
A
magistrada determinou que a Advocacia-Geral da União, o presidente da
Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e o próprio presidente da República se
posicionem. A empresa anunciou aumento de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e
16,1% no gás de cozinha.
Na
ação, os parlamentares sustentam que a política de preço do combustível no
Brasil não deveria ser atrelada a cotação do barril de petróleo já que a opção
prejudica o consumidor.
"Os
sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, (…) diante da aplicação de
políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos
direitos fundamentais do consumidor, configuram atos e omissões
inconstitucionais e ilegais, caracterizam violação de setores sensíveis em
atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor
energético a interesses meramente econômicos externos", diz trecho da
inicial.
Além
da frente parlamentar, o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de
Cargas (CNTRC), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de
Guarulhos e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí
também assinam a ação.
Com informações da Revista Consultor Jurídico
Clique aqui para ler a decisão
1013604-59.2022.4.01.3400
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