A
Suprema Corte da Rússia rejeitou
o recurso da ONG Memorial Internacional, a mais antiga organização ligada
aos direitos
civis do país e que estava em funcionamento desde os tempos da antiga
União Soviética. A entidade teve seu funcionamento proibido pela Justiça russa
em dezembro do ano passado, decisão que foi mantida nesta segunda-feira (28).
As informações são da rede Radio Free Europe/ A Referência.
A
ONG, uma entidade independente à qual estão subordinadas muitas filiais
regionais, entre elas o Centro de Direitos Humanos Memorial (HRC Memorial, na
sigla em inglês), foi liquidada
pela Suprema Corte no final de 2021 sob a acusação de violar as
exigências da lei de “agentes estrangeiros”.
O
recurso julgado nesta segunda (28), interposto pelos advogados da Memorial,
teve como base um pedido do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para suspender
a decisão até o julgamento de outro caso envolvendo ONGs russas, que contestam
a legalidade da controversa legislação de “agentes
estrangeiros” no país.
No
julgamento, os três juízes encarregados do caso não permitiram que testemunhas
de defesa da Memorial fossem ouvidas e também impediram que manifestantes favoráveis
à ONG ingressassem no tribunal para acompanhar os procedimentos.
Combate
à repressão
Criada
no final dos anos 1980, a Memorial documentou a repressão
política na antiga União Soviética e construiu um banco de dados das
vítimas da violência estatal. Listada como “agente
estrangeiro” em 2014, a ONG foi acusada de violações às
regras impostas a entidades assim rotuladas, por não marcar todas as suas
publicações e atividades com o selo de “agente estrangeiro”.
Desde
que foi listada, a ONG recebeu dezenas de multas por ter supostamente
desrespeitado determinações legais. No dia 15 de dezembro de 2021, a Justiça
russa condenou o HRC Memorial a pagar uma multa de 500 mil rublos (cerca de R$
38,6 mil àquela época) por supostamente ter violado a citada lei.
Além
de contestar a própria normativa legal na qual foi enquadrada, que tem sido
largamente usada pelo Kremlin para calar seus críticos, a ONG reconheceu em
2020 que Alexei Navalny e
seus seguidores são prisioneiros políticos na Rússia, vítimas de um sistema
repressivo que, de acordo com a entidade, remete aos dias de União Soviética.
Por
que isso importa?
Organizações
não-governamentais, veículos
de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura
repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se
escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada
diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as
informações privadas das instituições e indivíduos rotulados.
A
designação “agente estrangeiro” carrega conotações negativas da era soviética e
serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas
financiadas pelo exterior. A classificação acaba por afastar potenciais
parceiros comerciais e anunciantes, muitas vezes sufocando financeiramente as
instituições listadas.
Órgãos
e indivíduos nessa condição e que não atendam às exigências impostas pela lei
podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal
russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal
sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos,
levando a ordens
de prisão, casos de exílio
forçado e ao fechamento
de entidades.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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