A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de R$
5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar à
de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão.
A
análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo histórico
tanto de tribunais regionais eleitorais quanto do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), que às vezes leva mais de cinco anos para finalizar um procedimento
desta natureza.
Agora,
como o dinheiro envolvido nas campanhas eleitorais é ainda maior, há o temor de
que esse cenário piore.
As
cortes têm obrigação de apreciar as contas dos políticos eleitos antes da posse
no mandato. Para as demais campanhas, no entanto, geralmente não se dá
prioridade.
A
prestação de contas das eleições de 2014 dos candidatos a presidente Marina
Silva (Rede) e Aécio Neves (PSDB), por exemplo, só foram aprovadas em 2019,
quando o mandato de Dilma Rousseff (PT), que venceu aquele pleito, já havia
terminado. Nos tribunais estaduais, a morosidade para a análise é similar.
Além
da demora, a Justiça Eleitoral também é alvo de críticas históricas sobre a
falta de rigor na verificação que é feita nas contas. O TSE aprovou, por
exemplo, diversas contas partidárias e de candidatos em que mais tarde foram
identificadas, principalmente pela operação Lava Jato, diversas
irregularidades, como casos de caixa dois.
Para
dar vencimento da demanda prevista para este ano, o TSE avalia a possibilidade
de recriar o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que foi adotado nas
últimas três eleições e é formado por cinco órgãos: Receita Federal, Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público Eleitoral,
Polícia Federal e o próprio tribunal. A parceria entre os órgãos, segundo o
Tribunal Superior Eleitoral, permite o cruzamento de dados que facilita a
identificação de irregularidades.
Questionado
pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral também afirmou que contratou, em
2019, dez novos funcionários para a área de verificação das prestações de
contas a fim de reforçar a equipe do setor.
A
área técnica do tribunal é responsável por opinar sobre as contas analisadas,
mas a decisão sobre eventual punição a candidatos ou partidos é do plenário da
corte, composto por sete ministros.
"Após
o batimento das informações de relatórios de gastos, extratos bancários, notas
fiscais eletrônicas, recibos de doação, cheques e demais documentos, os
técnicos elaboram um parecer conclusivo, que, somado ao parecer do Ministério
Público Eleitoral, pode servir de fundamento para a decisão do
ministro-relator", diz o tribunal.
Ao
Tribunal Superior Eleitoral, cabe receber a prestação de contas dos candidatos
a presidente e também analisar os repasses dos diretórios nacionais dos
partidos aos comandos estaduais da legenda.
Ainda
não está definido qual será o teto de gastos dos candidatos ao Palácio do
Planalto. No último pleito, o montante ficou em R$ 70 milhões.
Já
os tribunais regionais eleitorais ficam responsáveis por verificar as
movimentações financeiras dos concorrentes a deputado estadual e deputado
federal, senador e governador.
Nesse
caso, os candidatos que ficarem insatisfeitos com uma decisão da corte local
podem recorrer ao TSE, o que ajuda a aumentar a fila de procedimentos desta natureza
que a corte superior precisa analisar.
O
Judiciário pode aprovar as contas plenamente ou com ressalvas e também pode
desaprovar as contas, além de determinar o pagamento de multa. Em 2018, por
exemplo, o TSE aprovou as contas do então recém-eleito presidente, Jair
Bolsonaro (PL), com ressalvas.
Na
ocasião, a área técnica da corte identificou irregularidades em movimentações
financeiras da campanha. No entanto, os ministros afirmaram que as
inconsistências não foram suficientes para desaprovar as contas.
O
ex-ministro do TSE e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral,
Marcelo Ribeiro, afirma que o tribunal tem evoluído e que na década de 1990 a
fiscalização era ainda mais precária. Desde 2005, segundo ele, a corte passou a
dar mais importância para o tema.
Apesar
disso, ele afirma que esta é uma área que o tribunal enfrenta muita
dificuldade.
"O
exame antigamente era muito superficial e era mais demorado. Está cada vez
melhorando mais, mas ao mesmo tempo a função fica mais complexa e a verba mais
volumosa. Fica difícil manter as prestações rigorosamente em dia", avalia.
Ribeiro
diz acreditar que só com um contingente de pessoal muito maior seria possível
resolver esse gargalo da Justiça Eleitoral. "O tribunal está muito
empenhado em analisar as contas da maneira mais rápida possível, mas é muito
difícil, são milhares e milhares de contas. Teria que haver um número de
funcionários muito grande para vencer tudo isso numa rapidez maior, que é o
desejável", afirma.
O
ex-ministro do TSE Henrique Neves também chama a atenção para o fato de a
prestação de contas ter se tornado ainda mais importante após a proibição do
financiamento empresarial das campanhas, em 2015, e a criação do Fundão
Eleitoral, em 2017. "Quanto maior o volume de recursos públicos
utilizados, maior a responsabilidade de verificar sua boa aplicação", diz.
Com informações de Matheus Teixeira/FolhaPress.
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