Para
o Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu atos
de campanha antecipada na última sexta-feira (8/4), quando visitou a Exposição
Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina 2022) e, na sequência,
participou de carreata e motociata pelo interior do Paraná. |As informações
É
o que consta de mais duas petições protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral,
em que a legenda pede a condenação do presidente da República ao pagamento da
multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)
no valor máximo previsto.
A
norma indica que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de
agosto do ano da eleição. O parágrafo 3º fixa multa em valor mínimo de R$ 5 mil
e máximo de R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for
maior.
Dessa
forma, o PT chega a sete representações enviadas ao TSE somente nesta semana.
Na segunda-feira (11/4), pediu providências contra as falas de Bolsonaro contra
o sistema de votação durante um evento no Rio Grande do Sul, além da
inclusão do fato em inquérito em tramitação na corte eleitoral.
No
dia seguinte (12/4), protocolou três petições por propaganda extemporânea antecipada
para retirada de outdoors montados em Rondonópolis (MT), Divinópolis
(MG) e Imperatriz (MA) com críticas e ofensas ao ex-presidente Lula, que deve
se candidatar à Presidência em 2022.
Os
atos
Desta vez, o partido, que é representado pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano
Zanin, dos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro
Advogados, defende que as aparições públicas de Jair Bolsonaro tiveram claro
intuito eleitoreiro.
Nesse
sentido, o PT afirma que a ExpoLondrina 2022 serviu de palco para ato de
campanha eleitoral extemporânea. Bolsonaro desfilou em carro aberto até o local
da feira, onde discursou aos presentes. Agradeceu pela "oportunidade e
confiança" e avisou que "isso não acabou" e
"continuaremos juntos".
Depois
do evento, o presidente seguiu para Bandeirantes (PR), onde participaria de uma
missa no Santuário São Miguel Arcanjo. No percurso, parou em outras cidades e
participou de motociata e carreata em sua homenagem. Tudo isso foi documentado
e divulgado nas redes sociais de Bolsonaro.
Para
o PT, o desfile em carro aberto durante carreata e motociata possuiu como única
finalidade a promoção de campanha eleitoral antes do período autorizado por
lei.
Clique aqui para ler a petição sobre a ExpoLondrina
Clique aqui para ler a petição sobre motociata e
carreata
Para
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