O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta, 20, o deputado Daniel Silveira (PL-RJ) pelas acusações de estimular atos antidemocráticos, ameaçar instituições e ministros da própria corte. Relator do processo e principal alvo das ofensas de Silveira, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, e, além da sentença, que deveria começar pelo regime fechado, também foi a favor de que o parlamentar perca o mandato e fique oito anos sem direitos políticos. As informações são da Jovem Pan.
Logo depois, foi a vez dos dois ministros
indicados para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é
apoiador: Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça foi a
favor da condenação para uma pena de dois anos e quatro meses, começando no
regime aberto. Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber,
Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, garantindo a maioria
para a condenação. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o
presidente da corte, Luiz Fux.
Em
vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, Silveira defendeu o
AI-5, ato institucional mais severo do regime militar, e fez ameaças veladas
aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no qual incitava a população a
invadir o prédio e agredir os magistrados. O deputado chegou a ser preso em flagrante,
e o ministro Alexandre de Moraes determinou que o flagrante seria válido
enquanto o vídeo permanecesse no ar na página dele. Posteriormente, ele foi
solto sob algumas condições, como abandonar as redes sociais e não se comunicar
com outros investigados no inquérito das fake news. No início de 2022, Moraes
determinou que Silveira utilizasse tornozeleira eletrônica, mas o parlamentar
se recusou e chegou a se refugiar na Câmara dos Deputados, onde os policiais
federais não poderiam entrar sem autorização do plenário da Casa.
Posteriormente, o deputado recuou e aceitou colocar o dispositivo.
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