O Ministério da Economia autorizou a abertura de concursos públicos para preencher mil vagas de técnico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 699 de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal. As informações são do FolhaPress.
O
cargo de técnico do INSS exige nível médio de escolaridade e oferece salário de
aproximadamente R$ 6.500. Para o concurso da Receita, a exigência é que o
candidato tenha nível superior. A remuneração é a partir de R$ 11 mil, para o
cargo de analista, e de R$ 21 mil, para o cargo de auditor.
O
último concurso público do INSS foi realizado em 2015 e perdeu a validade em
2018. Na época, 3,5 mil candidatos foram aprovados para 950 vagas.
No
concurso da Receita Federal, serão 469 vagas para o cargo de analista
tributário e 230 para auditor fiscal.
A
autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial
da União. De acordo com as portarias, os dois concursos dependem de autorização
do Ministério da Economia e estão condicionados à existência de vagas.
Além
disso, o preenchimento das vagas dependerá da adequação orçamentária e
financeira da nova despesa à LOA (Lei Orçamentária Anual) e sua compatibilidade
com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O
prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis
meses, contado a partir da publicação do texto. Isso significa que os editais
devem ser publicados até 13 de dezembro.
Para
a Receita Federal, foi autorizada uma redução para dois meses entre o período
de publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso.
PREVISÃO
DE VAGAS NÃO PREENCHE DÉFICIT NO INSS
Segundo
levantamento da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em
Saúde), o INSS possui um déficit de aproximadamente 23 mil servidores em todo
país, entre os cargos de técnico e de analista do seguro social.
Viviane
Peres, diretora da entidade, afirma que o órgão perdeu cerca de 50% do quadro
de funcionários desde a realização do último concurso e conta, atualmente, com
19 mil trabalhadores. "Foram cerca de 20 mil servidores que deixaram o
quadro do INSS nos últimos dez anos", diz.
Para
a entidade, as vagas anunciadas para o preenchimento do cargo de técnico do
INSS não serão suficientes para suprir a necessidade de recomposição da força
de trabalho. "Com esse déficit, é impossível o INSS conseguir diminuir a
fila de benefícios represados à espera de análise. Também precisamos de mais
analistas, que não estão contemplados nesse concurso. É uma fila que aumenta
progressivamente", afirma Viviane.
Em
maio, a fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de
agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. O
número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de
avaliação médica para serem concedidos, como o auxílio-acidente, auxílio por
incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria por
incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício
de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência. Além disso, há a fila de
espera para benefícios que não dependem de perícias, como aposentadorias e
pensões por morte.
SERVIDORES
DA RECEITA FARÃO PROTESTO
Os
servidores da Receita Federal também consideram insuficiente o número de vagas
do concurso autorizado pelo governo. A categoria prepara um protesto para esta
terça-feira (14), às 14h, nas superintendências da Receita de todo o país. Em
São Paulo, a manifestação será na av. Prestes Maia, 733, no saguão do
Ministério da Economia, região central da capital.
Segundo
o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil), nos últimos dez anos, a perda de servidores foi de 50%. O quadro, que
incluía 13,3 mil auditores em 2012, agora tem 7.700, sendo que em 2007 foram
enviados 5.500 auditores. No caso dos analistas, nunca houve reposição, diz o
sindicato.
Para
a categoria, o concurso anunciado atende apenas em parte o que vem sendo
reinvindicado desde o final do ano passado, que inclui o cumprimento da lei
13.464/2017, com bônus para os servidores, além de manifestação contra o
projeto 17/2022, apelidado de "Código de Defesa do Sonegador",
"proposta que visa acabar com a fiscalização da Receita Federal e
desprestigiar ainda mais os auditores fiscais", diz nota.
Procurados,
a Receita afirmou que não irá comentar e o INSS disse, em nota, que "o
número de vagas não foi o quantitativo inicialmente solicitado pelo órgão, mas
que já representa um avanço", segundo o ministro do Trabalho e
Previdência, José Carlos Oliveira.
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