Os ministros Paulo
Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro —
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis em ano eleitoral. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número.
As
medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina
e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora.
Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será
feito caso haja uma redução dos tributos estaduais
O
objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos
estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de
cozinha e transporte público. A ideia do Executivo é zerar o ICMS sobre esses
produtos até dezembro deste ano, como
antecipou o GLOBO mais cedo.
A
PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução
do ICMS sobre os combustíveis.
Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja
aprovado o projeto em discussão no Senado
Federal e já votado pela Câmara
dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis,
a energia elétrica
e as comunicações.
A
intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas
sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano.
Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas
dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que
permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado.
É
preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a
regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação).
Guedes
afirmou que não “vamos nos desviar das metas” fiscais, sem entrar em detalhes.
Questionado pelos jornalistas sobre o valor da medida, ele não quis cravar um
número. Inicialmente, disse que era um valor inferior a R$ 50 bilhões. E depois
exemplificou:
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Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no
nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como
se fosse a cessão onerosa.
O governo deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a venda da etatal de energia entre esta semana e a próxima, mas o dinheiro não consta no Orçamento — portanto, pode ser usado livremente.
O
ministro reiterou que a PEC virá com um valor definido e prazo definido. Ele
foi questionado novamente sobre o valor, se ficaria no intervalo de R$ 25
bilhões e R$ 50 bilhões.
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Certamente – afirmou o ministro, sem cravar um número.
Como
é a proposta do governo
Pela
ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica
não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os
governadores, porém, são contra essa proposta.
Bolsonaro
também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60
por litro. Isso é uma novidade. Guedes sempre foi contra subsidiar a gasolina.
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O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu
avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao
diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17%
que ficam para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e
nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar — disse
Bolsonaro.
—
No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS,
Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17% — disse
Bolsonaro.
A
equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua
“contribuição” para reduzir o preço dos combustíveis,
uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém,
demanda muita musculatura política para o governo. É preciso o apoio de 308 de
513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
fonte: O Globo
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