Dando sequencia a série: 120 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR NOM PT , trazemos ao leitor a reedição de uma matéria publicada no site sindjufe-ba ha 10 anos sob o título : "Com pacote de R$ 133 bilhões, Dilma privatiza estratdas e ferrovias em todo o país".
Reveja !
A
presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de R$ 133 bilhões nas malhas
rodoviárias e ferroviárias do país. Ao fazer o pronunciamento, na terça-feira
(15), a presidenta argumentou que não se trata de uma privatização: Não estamos
desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida. Estamos
fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua
população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em
investimentos em logística.
Os empresários comemoraram. Eike Batista disse que a presidenta mostrou às
empresas estrangeiras que o Brasil tem projetos bilionários. É um kit
felicidade, disse. Em nota, a Associação Nacional dos Transportadores
Ferroviários afirmou que recebeu com entusiasmo o anúncio, pelo Governo
Federal, do programa de concessões de ferrovias e rodovias.
O pacote de concessões prevê investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25
anos, dos quais R$ 80 bilhões serão desembolsados nos primeiros cinco anos de
contrato.
O Programa de Investimentos em Logística, nome oficial do pacote, prevê o
investimento de R$ 45 bilhões para a construção e duplicação das rodovias, num
total de 7,5 mil quilômetros. As empresas que assumirem a administração só
poderão iniciar a cobrança de pedágio quando 10% das obras tiverem sido
executadas.
No caso das ferrovias, serão investidos R$ 91 bilhões, para a construção de 10
mil quilômetros. O Brasil tem hoje uma malha ferroviária de 28 mil quilômetros,
quase toda sob o controle de empresas privadas. Desde 1996, quando FHC
privatizou o setor, as ferrovias receberam investimentos de R$ 30 bilhões
(parte considerável dele deve ser proveniente do BNDES, com juros subsidiados).
Esse valor corresponde a pouco mais da metade do que será investido nas ferrovias
nos cinco primeiros anos de vigência do pacote recém anunciado: R$ 56 bilhões.
O BNDES será fundamental na implantação do pacote. Nas rodovias, o
financiamento prevê juros Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,5% ao
ano, no máximo. Há três anos de carência e amortização em até 20 anos. Nas
ferrovias, os juros serão a TJLP mais 1% ao ano, no máximo. Hoje a TJLP está em
5,5% ao ano. Segundo a edição de quinta-feira (16) do jornal Valor Econômico, o
BNDES vai financiar 65% das obras.
Ou seja, o Tesouro vai captar esses recursos no mercado, pagando os juros mais
altos do mundo, repassará ao BNDES que emprestará aos vencedores das
licitações. Mas o BNDES receberá 5,5% (mais 1% ou 1,5% ao ano, dependendo do
consórcio) como pagamento. Trata-se de um alto custo, pois a taxa de juros que
o Tesouro paga para se endividar é muito maior do que a taxa cobrada pelo banco
estatal das empresas.
Ainda no caso das ferrovias, pelo modelo anunciado, o governo federal contrata
a construção, a manutenção e operação da ferrovia. A empresa pública Valec
S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, compra a capacidade integral de
transporte da ferrovia e em seguida fará oferta pública da capacidade
assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas. A venda da
capacidade será feita para usuários que quiserem transportar carga própria,
para operadoras ferroviárias independentes e para os concessionários de
transportes ferroviários.
O pacote anunciado está inserido no programa Brasil Maior, que tem concedido a
grandes setores da indústria significativas isenções de impostos,
principalmente na contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), desfinancializando a previdência dos trabalhadores da iniciativa
privada.
E desde que assumiu, contrariando todas as promessas de campanha, Dilma tem
privatizado consideráveis setores da economia. Ela aumentou o superávit
primário (economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública),
transferindo mais recursos públicos para os grandes bancos, que são os
detentores dos títulos da dívida pública. Dilma também aprovou o Funpresp,
acabando com a aposentadoria integral dos novos servidores públicos, entregando
aos mercados financeiros a aposentadoria de milhares de servidores públicos;
privatizou os três maiores aeroportos do país e tem mantido congelados os
salários do funcionalismo.
O anúncio feito é a continuidade de uma mesmo política que vem sendo
implementada no Brasil desde os anos FHC, seguido por Lula: privatização de
setores estratégicos da economia, vultuosas transferências de recursos
financeirosa aos grandes bancos, isenção de impostos e recursos subsidiados aos
empresários e retirada de direitos aos trabalhadores.
Fonte: Sintrajud.
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