Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubaram em caráter liminar (decisão provisória e urgente), nesta segunda-feira (17), duas propagandas na TV do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma do presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são de Mateus Varga /folha de São Paulo.
Nas
decisões, eles argumentaram que as peças apresentavam informações falsas ou
ofensas pessoais.
O
TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula
é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo.
Em
uma das decisões desta segunda, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes,
mandou a campanha de Bolsonaro suspender propaganda que acusava Lula de
"mostrar desprezo" pela vida dos brasileiros. A peça foi ao ar no
domingo (16).
A
propaganda usou de forma descontextualizada, segundo Moraes, declaração de Lula
de maio de 2020 sobre a pandemia. "Ainda bem que a natureza, contra a
vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse
monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a
enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas
crises", disse o ex-presidente à época.
O
presidente do TSE ainda decidiu que Bolsonaro e sua campanha não podem voltar a
fazer esse tipo de acusação contra Lula nas redes sociais e em
"concessionárias do serviço público", sob multa de R$ 100 mil em caso
de descumprimento.
Já
a ministra Maria Claudia Bucchianeri vetou que Lula volte a apresentar duas
inserções de 30 segundos que haviam sido levadas ao ar nos últimos dias.
Em
uma das propagandas, a campanha do petista acusou Bolsonaro de defender o
aborto, armar a milícia e praticar atos de corrupção. No outro caso, o vídeo
questionava se Bolsonaro tem "uma família ou uma quadrinha" após
ligar o chefe do Executivo à "rachadinha", milícia e a outros crimes.
No
vídeo vetado, a campanha de Lula chegou a afirmar que a primeira-dama, Michelle
Bolsonaro, "sempre viveu perto do crime". Na sequência, a propaganda
eleitoral apresentava fala de Bolsonaro relatando que a avó de Michelle havia
sido presa.
"Quer
me parecer ser gravemente ofensiva a afirmação de que a primeira-dama seria
'parte do esquema', até porque 'sempre viveu perto do crime', pois sua 'avó' e
sua 'mãe' seriam criminosas', afirmou Bucchianeri na decisão.
"Com
todo o respeito devido, há inequívoca veiculação de ofensas pessoais que
desbordam da crítica política, mesmo que ácida, rompendo por completo todos os
limites já estabelecidos pela jurisprudência desta Corte para o pleito de
2022", escreveu ainda a ministra.
Bucchianeri
afirmou nas duas decisões que defende a intervenção mínima da Justiça Eleitoral
no "livre mercado de ideias políticas". Ela ponderou que o plenário
do TSE, porém, tem tomado decisões mais duras.
"O
Plenário desta Corte Superior, considerando o peculiar contexto inerente às
eleições de 2022, com 'grande polarização ideológica, intensificada pelas redes
sociais', firmou orientação no sentido de uma 'atuação profilática da Justiça
Eleitoral'", disse a ministra.
Em
portaria publicada nesta segunda-feira (17), Moraes ainda fez alterações no rol
de ministros da corte que tratam dos processos de propaganda eleitoral. Decidiu
que ele mesmo fará parte do grupo. O presidente do TSE também inseriu a
ministra substituta Maria Isabel Diniz Galotti, que ocupa vaga do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) na corte eleitoral.
No
domingo (16), Moraes tomou decisão celebrada pela campanha de Bolsonaro. Ele
determinou a remoção de vídeos da campanha de Lula em que a fala do atual chefe
do Executivo de que "pintou um clima" entre ele e adolescentes
venezuelanas é associada à pedofilia.
Nesse
caso, o ministro também determinou que a campanha de Lula deve se abster de
"promover novas manifestações" imputando a Bolsonaro declarações
pedófilas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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