O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (4/11), retirou da pauta virtual do Plenário o julgamento sobre a prestação de contas da campanha presidencial de 2018 do Partido dos Trabalhadores (PT).
A
medida atende a pedido dos advogados da legenda. A defesa alegou que o
caso deveria ser adiado porque há um laudo pericial pendente de análise. A
questão começaria a ser discutida nesta sexta, com prazo para inserção dos
votos até a próxima quinta-feira (10/11). As informações são do
jornal Folha de S.Paulo.
Inicialmente,
em 2018, o candidato do PT nas eleições seria Lula, presidente eleito no
pleito do último domingo (30/10). No entanto, após ser preso e condenado
criminalmente na operação "lava jato", seu registro de candidatura
para aquele ano foi indeferido pelo TSE. Em seguida, Lula foi substituído na
campanha por Fernando Haddad — que acabou derrotado pelo atual presidente, Jair
Bolsonaro (PL).
Na
ocasião, as contas de Lula e Haddad foram apresentadas separadamente.
Mas a análise do TSE vem sendo conjunta, já que algumas despesas iniciadas
pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
A
campanha do PT recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a
prestação de contas, foram gastos cerca de R$ 19,4 milhões. A diferença foi
devolvida ao Tesouro Nacional.
O
setor responsável pela análise das contas partidárias do TSE concluiu o
relatório final em junho deste ano. Foi sugerida a desaprovação das contas,
devido a possíveis ilícitos eleitorais. Com isso, a campanha deveria
devolver pouco mais de R$ 14,9 milhões.
Em
seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pela reprovação
das contas, mas divergiu quanto ao montante a ser ressarcido. Para o Ministério
Público, o valor correto seria de R$ 8,8 milhões.
Entre
as irregularidades apontadas pela PGE estão omissão de despesas (constatadas a
partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda), comprovação
insuficiente de gastos com serviços gráficos e falta de documentação sobre
desembolsos com fretamento de aeronave.
Em 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse a devolução de recursos públicos. Segundo ela, o PT teria usado o fundo eleitoral para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Processo 0601231-77.2018.6.00.0000
Processo 0601912-47.2018.6.00.0000
Com informações da Revista consultor jurídico
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