Os
técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificaram R$ 620 mil em
irregularidades nas contas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Nesta
quarta-feira (23), com base no levantamento, o ministro da corte Ricardo
Lewandowski determinou que a coligação do petista preste esclarecimentos em
três dias.
As
falhas apontadas envolvem despesas de bancadas com recursos do fundo eleitoral
e gastos com propaganda e impulsionamento julgados irregulares pelo TSE.
A
reportagem entrou em contato com o escritório responsável pela defesa jurídica
da coligação liderada pelo PT, mas ainda não houve resposta.
A
chapa formada por Lula e Alckmin declarou à corte eleitoral R$ 133,3 milhões em
despesas, sendo mais de 90% bancadas com dinheiro do fundo eleitoral.
Entre
os possíveis problemas encontrados pela área técnica do tribunal, a parcela
mais significativa --no valor de R$ 196 mil-- foi referente à ausência de
comprovação de despesas realizadas na proximidade da eleição.
Foram
identificadas despesas com adesivos e materiais impressos realizadas no dia 28
de outubro, a sexta-feira anterior ao domingo da votação do segundo turno.
"Trata-se
de despesas que, pelas suas características e pela data em que foram
contratadas, necessitam de comprovação adicional além da documentação
fiscal", afirmou a Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias) do TSE.
Sem
a documentação adicional, frisou o órgão, "não é possível averiguar a
efetiva prestação do serviço". A chapa petista apresentou nove notas
fiscais, emitidas por cinco pessoas jurídicas.
"A
documentação apresentada não contempla amostras do material físico produzido.
Em alguns casos, foram incluídas as artes digitais, porém estas não comprovam a
produção gráfica contratada", diz trecho do relatório do TSE.
Foi
identificada também nota fiscal relativa a serviços gráficos emitida em favor
da campanha, no valor aproximado de R$ 146 mil, sem o devido registro na
prestação de contas em exame. O documento foi obtido pelo TSE por intermédio de
convênio com secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
"Solicitam-se
esclarecimentos do prestador de contas [chapa Lula-Alckmin]. Ademais, requer-se
a comprovação da despesa, com a juntada de amostras dos materiais produzidos ou
fotos de cada um dos materiais produzidos pela citada gráfica", anotaram
os técnicos da corte.
A
coligação deve enviar ao TSE nova prestação de contas, "com status de
prestação de contas final de 2º turno retificadora, contendo as correções
relativas aos apontamentos", além de apresentar mídia eletrônica com os
documentos e as manifestações solicitados.
No
primeiro turno, quando foram apresentadas as contas ainda parciais, a área
técnica do TSE já havia feito observações quanto ao dinheiro arrecadado pelo
PT, incluindo os R$ 660 mil doados pelo empresário José Seripieri Filho,
fundador da rede Qualicorp O repasse do empresário ocorreu em 27 de setembro.
Seripieri
Filho é o proprietário do jatinho em que Lula viajou para o Egito, para a
conferência climática da ONU. Na volta, o petista fez uma escala em Portugal.
A
legislação estabelece que os partidos políticos e os candidatos são obrigados a
comunicar em até 72 horas corridas sobre os valores recebidos. O prazo corre a
partir do depósito.
"Foi
identificado o descumprimento do prazo", afirmaram os técnicos. A situação
é classificada como "irregularidade grave". Ao final da análise, pode
resultar em multa.
"Importa
esclarecer que a finalidade da norma é permitir o conhecimento tempestivo dos
recursos disponíveis, a fim de subsidiar o controle social com a transparência
das informações financeiras de campanha", frisou o TSE.
Uma
outra doação de Seripieri foi registrada às vésperas do segundo turno, segundo
dados disponibilizados pelo tribunal. No dia 27 de outubro, o empresário
transferiu R$ 500 mil à chapa encabeçada por Lula.
Com informações da Folha de São Paulo
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