O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi indicação de Bolsonaro e deve ficar nos dois primeiros anos de Lula. Foto: Adriano Machado/Reuters© Fornecido por Estadão
Da Redação
Para desgosto do Lulapetista, 50
indicados do presidente Jair
Bolsonaro (PL) permanecerão em agências reguladoras, conselhos e
autarquias durante o primeiro ano, e, em alguns casos, até o fim do mandato do Lulapetista.
São
conselheiros e diretores de órgãos do governo federal cujas indicações foram
feitas por Bolsonaro e que, por força de mandato, vão continuar nesses órgãos
nos próximos anos. Ocupam cargos nas dez agências reguladoras ligadas ao
governo federal e em colegiados de fiscalização do mercado e do setor privado.
Somente neste ano, Bolsonaro indicou mais de 20 integrantes para atuar nestas
repartições.
O Lulapetista terá ainda de trabalhar nos dois primeiros anos de seu terceiro mandato com o
economista Roberto Campos Neto, presidente do Banco
Central, que foi indicado pelo atual chefe do Executivo. No ano passado,
passou a vigorar a lei que determina a independência do BC, o que impede o
petista de escolher um nome de sua preferência para o cargo logo após assumir o
Palácio do Planalto.
Responsável pela fiscalização do mercado financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será presidida até 2027 pelo advogado João Pedro Barroso Nascimento. Indicado pelo presidente em abril, ele é amigo de infância e atuou como advogado pessoal de Flávio Bolsonaro. Em 2016.
Outro nome que o governo Lulapetista vai ter de conviver até o início de 2024 é o advogado Alexandre Cordeiro como presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Cordeiro foi indicado pelo ministro Ciro Nogueira.
No mesmo órgão, a procuradora-geral é Juliana Oliveira Domingues. Ela ficará no cargo até o início de 2024 e é ex-assessora do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Agências
reguladoras
É
nas agências reguladoras e autarquias do governo, porém, que está lotada a
maior parte dos indicados do atual presidente da República. São órgãos que já
foram criticados tanto por Lula quanto por Bolsonaro pelo mesmo motivo: o de
possuírem grande poder de influência e decisão.
O Lulapetista durante a campanha, também falou sobre a atuação das
agências. “Muitas vezes, a gente cria uma agência para ela facilitar, mas
quando o cidadão toma posse na agência ele acha que manda mais do que o
ministro”, declarou o petista, em agosto.
Pelo
menos dois dirigentes destes órgãos são militares. Até dezembro de 2024,
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) será chefiada pelo contra-almirante Rodolfo Saboia. Para a
mesma agência, Bolsonaro indicou outros quatro dirigentes cujos mandatos se
estendem até, no máximo, 2026.
O
almirante Antônio Barra Torres também ficará no comando
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até
dezembro de 2024. Amigo de Bolsonaro, Barra Torres chegou a participar com o
presidente, em março de 2020, de uma manifestação em frente ao Planalto. Sem
máscara, ambos descumpriram protocolos sanitários em meio à pandemia de
covid-19. Os dois acabaram rompendo depois que Barra Torres acusou Bolsonaro de
incentivar ameaças a funcionários da agência. Na Anvisa, o presidente indicou
outros quatro diretores. Entre eles, um ex-assessor do ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga.
Ouvidor
Integrante
de uma ala mais ideológica do governo federal e defensor ferrenho de Bolsonaro,
o ex-assessor da Casa Civil Robson Crepaldi será ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até
2025. Ele foi nomeado neste ano. Enquanto esteve na pasta, Crepaldi chegou a
lidar com a compra de vacinas. Foi um despacho assinado por ele que pôs fim à
tramitação de uma carta da Pfizer em outubro do ano passado direcionada à
Presidência da República. Ele considerou que o documento já era tratado pelo
Ministério da Saúde.
No apagar das luzes de seu governo, Bolsonaro também nomeou quatro integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), que terão mandatos de quatro anos. Um deles é Elizabeth Regina Nunes Guedes, irmã do ministro Paulo Guedes. Elizabeth é presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares.
Robson
Crepaldi disse que foi sabatinado e aprovado pelo Senado e destacou o
“compromisso de cumprir” seu mandato na ANTT “até o fim do período”. “Espero
que a transição seja, como está sendo, tranquila, como deve ser em qualquer
democracia.”
João
Pedro Barroso Nascimento, da CVM, afirmou que se prepara há mais de 20 anos e
que tem experiência técnica. No caso do imóvel de Flávio, disse que não houve
pagamento de honorários. “A construtora, que passava por problemas de natureza
econômico-financeira, atrasou a entrega, o que gerou prejuízos. Assim, foi
necessária a propositura de ação judicial, que culminou em um acordo.” Ele
declarou já estar “trabalhando de forma cooperativa e democrática com a equipe
de transição”.
A Anvisa disse que é um órgão de Estado, “com decisões técnicas e pautadas pela ciência”. A ANP afirmou que ainda “não foi contactada pela equipe de transição”. Os outros citados pela reportagem foram procurados, mas não se manifestaram até a conclusão desta edição. A equipe de transição não comentou.
Fonte: Estadão
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