Da redação
Artigo
assinado por 2 professores universitários sobre como deve ser a política para a
defesa novo governo Lulapetista defende limitar a atuação das Forças Armadas
à defesa externa. O texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, braço
teórico do PT, em 8 de setembro de 2022 –leia a íntegra (336 KB). As informações são da jornalista Mariana Haubert do poder 360.
O
documento tem circulado entre pessoas sondadas para o Ministério da Defesa e
foi criticado por integrantes do governo de transição e por aliados do PT.
A
ideia de alterar o artigo 142 da Constituição para retirar dos militares o
poder de garantia “da lei e da ordem” foi defendida por Marco Cepik,
professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e
Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp em
texto publicado em 8 de setembro de 2022.
No
texto, os acadêmicos dizem que “as Forças Armadas servem para garantir a
defesa da nação contra ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm
função em um Brasil democrático”.
O
que diz o artigo 142:
“Art.
142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O
que diz o trecho do texto publicado no site da Fundação Perseu Abramo:
“Do
ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da
Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e,
apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e
desastres. A formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a
democracia. Vejamos: ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem’ (destaque é nosso). Propomos retirar o trecho final
destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à
defesa nacional”.
Abaixo,
o trecho da Constituição que trata do artigo 142 e o trecho do artigo de Marco
Cepik e Sebastião Velasco e Cruz indicando o que consideram que deveria ser
suprimido.
Para
os 2 professores, a construção atual do texto na Constituição Federal é “ambígua,
gera ineficiências e ameaça a democracia”. Eles sugerem que as Forças Armadas
sejam limitadas exclusivamente à defesa externa ou, “apenas excepcionalmente”,
a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.
O
texto está na seção “Teoria e Debate”, na parte de “programa de
governo”, do site da Fundação Perseu Abramo. Apresenta sugestões de duas
premissas e 4 propostas para a política de defesa do novo governo Lula.
O
artigo 142 é um dos mais citados por aliados do atual presidente Jair
Bolsonaro (PL) quando sugerem alguma intervenção militar.
A
proposta do texto da Fundação Perseu Abramo nunca foi citada em entrevistas
pela equipe de transição nem discutida pelo grupo que elaborou o programa de
governo de Lula. O Poder360 apurou, no entanto, que pessoas
contatadas para ajudar na escolha do próximo ministro da Defesa foram
aconselhadas a ler essa tese.
A
ideia não é bem vista por integrantes da transição e de partidos aliados. A
avaliação é de que a discussão sobre tal mudança constitucional tumultuaria a
montagem do novo governo petista.
Aliados
de Lula consideram que é melhor deixar temas controversos de lado no momento em
que o governo do presidente eleito precisa viabilizar a aprovação da PEC
fura-teto junto ao Congresso e garantir a continuidade do pagamento de R$ 600
do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família).
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